Brexit

Boris Johnson: Direitos dos cidadãos protegidos por proposta de lei

Boris Johnson, primeiro-ministro britânico. REUTERS/Simon Dawson
Boris Johnson, primeiro-ministro britânico. REUTERS/Simon Dawson

Boris Johnson apresentou o diploma que dá efeito legal ao acordo de saída negociado com Bruxelas.

Os direitos dos cidadãos europeus vão ficar protegidos pela lei para o ‘Brexit’ que hoje começou a ser debatida no parlamento britânico e que o governo quer aprovar até ao final da semana, garantiu o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

“Esta lei protege os seus direitos, garantindo que eles possam continuar a viver” no Reino Unido, vincou hoje, na abertura do debate na Câmara dos Comuns.

Mas o grupo de ativistas pelos direitos dos cidadãos europeus 3million defendeu um alargamento do calendário para analisar a proposta de lei, alegando que “existem muitas questões por que não foram resolvidas devidamente”, disse a cofundadora, Maike Bohn.

“O mais importante é impedir que pessoas inocentes caiam num ambiente hostil e até potencialmente enfrentem deportação”, alertou.

Boris Johnson apresentava o diploma que dá efeito legal ao acordo de saída negociado com Bruxelas e finalizado na semana passada.

Composto por 110 páginas, o texto define questões como o período de transição até ao final de 2020 para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre.

Insere também o protocolo sobre a Irlanda do Norte na legislação nacional e estabelece o veículo para o pagamento da compensação financeira à UE, calculada em 33 mil milhões de libras (38 mil milhões de euros).

O governo pretende acelerar o processo de debate e aprovação no parlamento em três dias, estando a primeira votação marcada para hoje às 19:00 horas.

Porém, logo de seguida é votada a proposta do governo para o calendário de discussão da proposta de lei, que inclui 12 horas de debate na quarta-feira e mais oito horas de debate e a votação na especialidade na quinta-feira.

Perante a ameaça de ser rejeitada por deputados que querem mais tempo para analisar e propor alterações, impedindo o ‘Brexit’ a 31 de outubro, uma fonte oficial não identificada disse a vários meios de comunicação britânicos, incluindo a BBC, que o governo poderia retirar a proposta de lei e propor eleições legislativas antecipadas.

“Se o Parlamento votar novamente para atrasar chumbando a moção de calendário, e a UE oferecer um adiamento até 31 de janeiro, então retiraremos a proposta de lei, não haverá mais agenda para o Parlamento e avançamos para umas eleições antes do Natal”, disse.

No discurso de abertura, Boris Johnson reiterou que “a melhor maneira de evitar qualquer perturbação por um ‘Brexit’ sem acordo é votar neste acordo hoje, é votar neste projeto de lei”.

O primeiro-ministro acredita que “isso desencadeará uma grande onda de investimentos neste país e uma demonstração de confiança na economia do Reino Unido. Votar neste acordo hoje à noite vai dar uma injeção positiva no braço da economia do Reino Unido”.

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