Energia

Botija de gás solidária ainda sem sinal verde para avançar

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Deco alerta que o custo com o projeto-piloto pode encarecer o preço do gás engarrafado para os restantes consumidores.

Quase dois anos depois da lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2018 ter criado a Tarifa Solidária de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado, as botijas a preços reduzidos para famílias carenciadas (16€ por 13 kg de butano, em vez dos normais 26€) ainda estão longe de ser uma realidade. O projeto-piloto, que já foi adiado para 2019, deverá agora resvalar mais um ano, para 2020.

A própria Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) confirmou ao Dinheiro Vivo que o projeto-piloto não tem ainda pernas para andar, porque “não se encontram reunidas as condições que permitem a assinatura e celebração de protocolos” entre os municípios e as empresas de gás, tal como prevê a mais recente portaria assinada pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, em maio.

No terreno falta tudo, ou quase tudo: locais de venda e armazenamento das botijas de gás, lista e controlo dos beneficiários, sistemas de comunicação entre a DGEG, as empresas e a Entidade Nacional para o Setor Energético. “O que não foi possível ainda concluir”, reconhece a DGEG.

Fonte oficial da secretaria de Estado da Energia confirma que “a DGEG está na fase de operacionalização do projeto” junto dos municípios que querem participar no projeto-piloto: Vila Real, Figueira da Foz, Coimbra, Batalha, Torres Novas, Alenquer e Portimão.

Do lado das empresas, a Cepsa indicou já ter sido informada pela DGEG que é “um dos operadores elegíveis para o projeto-piloto”, estando por isso a aguardar “o início das reuniões para poder prosseguir”.

Questionado sobre que outras empresas de gás se vão juntar à Cepsa no piloto que terá a duração de 12 meses, Carlos Oliveira, diretor do Serviços de Combustíveis da DGEG, disse que “vários operadores manifestaram interesse, mas como apresentaram reservas quanto à sua participação não puderam ser considerados como operadores elegíveis”. Ou seja, o projeto poderá avançar apenas com a Cepsa a vender botijas de gás 10 euros abaixo da média.

“Quem pagará estes 10 euros? A primeira tentação é pensar que este custo vai ser transferido para os restantes consumidores de gás engarrafado, que 2,3 milhões em Portugal. E se as botijas já não são baratas, face ao gás natural, significa que podem encarecer ainda mais”, argumenta Pedro Silva, da Deco.

“O preço já está definido pela ENSE, são 16 euros a preço solidário para uma garrafa de butano de 13 kg (usada por quase 60% dos consumidores). Mas se este é o preço que vai ser praticado, quem suporta a diferença de 10 euros face ao preço de mercado? São as empresas? A questão é que a proposta de lei diz que o protocolo que será assinado entre empresas e municípios não envolve qualquer compromisso financeiro entre as partes. Qualquer operador que irá colocar garrafas 10 euros mais baratas do que no mercado, não terá prejuízo com isso? Quem paga de facto estes 10 euros, quando a mesma garrafa custa cerca de 25/26 euros preço médio de uma garrafa de butano? E como será avaliado e fiscalizado o projeto-piloto? Com base em que critérios? Não está descrito nada sobre isto na portaria”, questiona ainda o especialista em energia da Deco, em entrevista ao Dinheiro Vivo.

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