BPN e Banif custam mais do que alívio de IRS e subida extra de pensões

Restos do antigo BPN estão acautelados na despesa do OE2022 com 117 milhões de euros. Antigo Banif também, com 178 milhões. As duas despesas juntas valem 295 milhões, mais que o alívio no IRS e o aumento extra das pensões mais pobres.

A despesa pública prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para os veículos financeiros que guardam os ativos tóxicos e mais difíceis de comercializar dos antigos bancos privados BPN e Banif ascende a 295 milhões de euros. É mais do que a verba que o governo quer dar ao alívio previsto para alguns escalões de IRS e ao aumento extraordinário de 10 euros para as pensões dos mais pobres. Estas duas medidas valem 285 milhões de euros.

Segundo o Ministério das Finanças, o alívio do IRS deve custar 205 milhões de euros (só a parte que diz respeito a 2022) e o reforço das pensões mais baixas deve rondar 76 a 80 milhões de euros, se for a partir de agosto.

Para o ministro das Finanças, valores desta dimensão na despesa são "pesados". Por exemplo, ontem (sexta-feira), em entrevista ao Eco, João Leão foi questionado sobre a possibilidade de expandir a atualização extraordinária das pensões, antecipando a medida para janeiro em vez de esperar até agosto para dar a benesse dos 10 euros aos pensionistas mais pobres.

A resposta do ministro foi que o aumento a partir de agosto, como consta na proposta, terá um custo de "80 milhões de euros" e que anualizar a medida "teria um custo de cerca de 170 milhões de euros".

João Leão considerou que, à luz destes valores, "é uma medida com grande peso do ponto de vista financeiro" e que, por isso, convém ir com calma para não sobrecarregar o orçamento.

Os restos de bancos

Mas, como referido, o OE acautela outros valores de "grande peso", que nem sequer aparecem na apresentação oficial do documento, nem no extenso relatório que o acompanha. Está nos mapas.

Um deles são os tais 300 milhões de euros para os dois bancos falidos que ainda constam nas contas públicas. Outros já por lá passaram, mas foram sendo resolvidos, ainda que com prejuízo para os contribuintes. Foi o caso do BES e do BPP.

Na nova proposta de orçamento que vai ser discutida e votada na Assembleia da República durante outubro e novembro, o governo diz que pretende gastar 178 milhões de euros no que resta do universo Banif e 117 milhões de euros nos três veículos do antigo BPN.

No caso do Banif estão em causa quatro entidades (Banif Imobiliária, Banif SA, Oitante e WIL - Projetos Turísticos). Os mapas do OE2022 indicam que a despesa está totalmente coberta com receitas próprias (previsão) e que portanto, pode não gerar défice. Estará em equilíbrio.

É o que tem acontecido nos últimos anos. Os contribuintes já arcaram (definitivamente) com um prejuízo monumental por causa do Banif, cerca de 3 mil milhões de euros perdidos para sempre, indica o Tribunal de Contas no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2019 (a última disponível). No entanto, desde 2016 que a conta parou efetivamente de crescer.

No OE2022, a despesa prevista com as quatro entidades do Banif desce face ao OE2021, passando de 370 milhões para 178 milhões de euros.

BPN, o banco que nunca mais acaba

O caso do BPN é muito mais complicado e negativo para o bolso dos contribuintes. De acordo com o Tribunal de Contas, o pequeno banco que era liderado por José Oliveira Costa e que estava muito ligado a altas individualidades do PSD já custou mais de 6,2 mil milhões de euros ao erário público.

Apesar de ter sido nacionalizado, desmembrado, umas partes vendidas e outras incorporadas na CGD, a verdade é que os destroços do BPN (repartidos por três veículos financeiros: Parparticipadas, Parvalorem, Parups) continuam a exigir recursos avultados ao OE.

Tal como no caso Banif, as sociedades do BPN também surgem há vários anos equilibradas com cobertura completa por receitas próprias, o que seria uma segurança: evitariam défices se essas previsões de receita fossem reais no fim do exercício.

Só que não. Todos os anos os prejuízos acontecem. Segundo o Tribunal de Contas, o antigo BPN carregou as contas públicas com mais 1,3 mil milhões de euros de défice em 2019. Em 2018, tinham sido mais 788 milhões de euros. Em 2017, mais 432 milhões de euros. Por aí a fora.

Muito deste dinheiro não é mais do que pagamentos à CGD e de juros por empréstimos feitos no passado, por exemplo. Se o Estado não contemplasse estas transferências, aumentava o malparado do banco público. Ou seja, gerava um problema, mas noutro lugar.

O OE2022 traz, nesse sentido, um sinal desfavorável à navegação. No ano passado, o OE2021 (apresentado em outubro de 2020) até reduziu a despesa orçamentada para as três sociedades "par" do BPN.

Agora, para 2022, isso não acontece. A despesa orçamentada aumenta mais de 20%, para 117 milhões de euros.

Acabou o BES/Novo Banco?

Se a previsão de João Leão estiver certa, 2022 será o primeiro ano em muito tempo (desde 2014) em que o binómio BES/Novo Banco não sorverá dinheiro dos contribuintes.

Esta semana, na conferência de imprensa de apresentação do OE2022, o ministro disse que "não está prevista qualquer transferência por parte do Fundo de Resolução para o Novo Banco, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores".

A verificar-se este cenário será uma boa notícia já é mais dinheiro que o Estado não tem de emprestar e pode usar noutras áreas, sem ter que se endividar mais.

De acordo com o Tribunal de Contas, o universo BES/Novo Banco é o campeão incontestado a absorver apoios do Estado ao setor financeiro.

Desde 2014, o ano da derrocada do grupo de Ricardo Salgado e da primeira resolução, o banco e o que restou dele já imputou mais de 6,7 mil milhões de euros em prejuízos aos portugueses.

Esta verba chegava e sobrava para pagar mais de um ano de salários e aumentos ao pessoal do setor da Saúde (em 2022, estão orçamentados 5,2 mil milhões de euros em despesas com o pessoal), por exemplo.

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