BPN. Oliveira e Costa condenado a pena de 14 anos de prisão

Ex-presidente do BPN condenado pelos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais

José Oliveira e Costa, ex-presidente do BPN, foi esta quarta-feira condenado a 14 anos de prisão pela prática dos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais. O coletivo de juízes do processo principal do caso BPN decidiu absolver os arguidos Ricardo Oliveira, Filipe Baião Nascimento e Hernâni Ferreira dos crimes de que eram acusados pelo Ministério Público. Ao todo foram condenados 12 dos 15 arguidos.

"Esta foi a maior burla da história da Justiça portuguesa julgada até ao momento", destacou o juiz Luís Ribeiro, que preside o coletivo de juízes responsável pelo julgamento do processo principal do caso BPN, que durou mais de seis anos. O julgamento deste processo-crime, o principal do caso BPN, arrancou a 15 de dezembro de 2010 e conta com 15 arguidos, depois da extinção das acusações contra a Labicer, após o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e ter decretado a sua liquidação.

Além de Oliveira e Costa, outros três arguidos - Luís Caprichoso, Francisco Sanches e José Vaz Mascarenhas - foram condenados a penas de prisão efetivas, com o tribunal a considerar que as suas condutas foram especialmente graves.

Luís Caprichoso, ex-gestor do Banco Português de Negócios (BPN) visto pelo Ministério Público como o número dois do grupo SLN/BPN, foi condenado pela prática de um crime de falsificação de documentos e outro de burla qualificada, com o tribunal a aplicar uma pena única de 8 anos e 6 meses de prisão.

Por seu turno, José Vaz Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, foi condenado a uma pena única de 7 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de falsificação de documentos, abuso de confiança e burla qualificada.

E Francisco Sanches, ex-gestor do BPN, foi condenado pelos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e burla qualificada a uma pena única de 6 anos e 9 meses de prisão.

Depois, há um grupo de oito arguidos que foram condenados a penas de prisão inferiores a cinco anos, com o tribunal a admitir a suspensão das penas de prisão em troca do pagamento de indemnizações ao Estado.

Leonel Mateus, ex-gestor da Plafin, tem que pagar 30 mil euros ao longo dos três anos de prisão a que foi condenado. Luís Almeida, ex-gestor da Plafin Contas, tem que pagar 45 mil euros ao longo dos quatro anos e três meses de prisão a que foi condenado. Isabel Cardoso, advogada que trabalhava para o grupo SLN/BPN, tem que pagar 25 mil euros ao longo dos quatro anos e quatro meses de prisão a que foi condenada.

Telmo Reis, fundador da Labicer, tem que pagar 50 mil euros durante os cinco anos de prisão a que foi condenado. José Monteverde, acionista e devedor do BPN, foi condenado ao pagamento de 10 mil euros face à pena de prisão de 4 anos que lhe foi aplicada. Luís Ferreira Alves, outro dos fundadores da Labicer, tem que pagar 25 mil euros durante os dois anos de prisão que lhe foram aplicados.

António Franco, antigo gestor do BPN, tem que pagar aos cofres públicos 10 mil euros durante os três anos da pena de prisão de que foi alvo. Finalmente, Rui Dias Costa, da Labicer, tem que pagar 30 mil euros para evitar a pena de prisão de quatro anos a que foi sujeito.

"Há que fazer uma distinção entre a conduta destes arguidos e dos outros, cujos crimes são muito mais graves", realçou o juiz presidente, referindo-se a José Oliveira e Costa, José Caprichoso, José Vaz Mascarenhas e Francisco Sanches, condenados a penas de prisão efetivas.

O coletivo de juízes do processo principal do caso BPN decidiu ainda absolver os arguidos Ricardo Oliveira (empresário do ramo imobiliário), Filipe Baião Nascimento (advogado) e Hernâni Ferreira (Labicer e FO Imobiliária) dos crimes de que eram acusados pelo Ministério Público.

De resto, o próprio Ministério Público já tinha deixado cair a acusação de burla qualificada contra Hernâni Silva em junho de 2016 por falta de provas. E as acusações contra a empresa de cerâmica Labicer foram extintas devido à sua liquidação.

O julgamento deste processo-crime, o principal do caso BPN, arrancou em 15 de dezembro de 2010 e contava inicialmente com 16 arguidos. Do total, quatro arguidos foram condenados a penas de prisão efetivas, oito arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas mediante o pagamento de indemnizações ao Estado, três arguidos foram absolvidos e a Labicer ficou fora das acusações depois de ter sido declarada insolvente e ter entrado em processo de liquidação.

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