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Braga de Macedo: “O enteado de Maastricht é o sistema financeiro”

(Filipe Amorim / Global Imagens)
(Filipe Amorim / Global Imagens)

Há precisamente 25 anos, a vila de Maastricht foi o palco da assinatura do Tratado que criou a União Europeia.

Foi a primeira vez que um ministro das Finanças – e não o colega dos Negócios Estrangeiros – assinou um tratado, e coube a Braga de Macedo fazê-lo, por Portugal. Duas décadas e meia depois, considera que o Tratado foi um grande passo, mas cresceu com um enteado (o sistema financeiro) que acabou por revelar a sua debilidade com a crise.

Há 25 anos, a CE dava lugar à UE e davam-se os primeiros passos da moeda única. Hoje, a Europa está diferente e mais dividida. Considera que algumas destas divisões foram originadas porque se avançou mais do lado monetário, pouco do lado orçamental e menos do político?
O Tratado foi assinado durante a primeira presidência portuguesa da UE e isto não é de somenos importância. Do Tratado de Maastricht tem-se dito pessimamente, mas queria dar uma nota que foi um caso do realmente bom aluno. No melhor sentido. Foi também a primeira vez que os ministros das Finanças assinaram um tratado. Antes disso eram os ministros dos Negócios Estrangeiros que o faziam. Isto foi o lado bonito. Há uma dúvida fortíssima de que a ideia de que mais união política teria sido melhor. Não era realista e continua a não ser.

Se tivesse de identificar o que não estava bem, ou não correu bem, o que escolheria?
Naquela altura pensou-se que a União Monetária e Económica eram coisas que se completavam. E largamente completaram-se. Mas esqueceram-se de uma coisa: dos bancos. Os bancos não são, nem só da União Monetária nem só da União Económica, porque ligam-nas. Ora até à crise da zona euro, até à criação da união bancária, havia um divórcio total entre a União Monetária, o Banco Central Europeu, a estabilidade nominal, a baixa da inflação, e o mercado único. O enteado de Maastricht é o sistema financeiro, é a banca.

Lisboa, 03/02/2017 - Entrevista ao Professor Braga de Macedo, ex-Ministro das Finanças, na Academia das Ciências. (Filipe Amorim / Global Imagens)

Entrevista ao Professor Braga de Macedo, ex-Ministro das Finanças, na Academia das Ciências.
(Filipe Amorim / Global Imagens)

Porque é que isso sucedeu?
Porque a composição de interesses foi tal que a Inglaterra dizia que a city tinha de se manter como centro financeiro. E por isso houve uma espécie de desconexão entre o sistema financeiro que devia acompanhar a zona euro, mas que estava baseado fora da mesma. Este aspeto para mim tem muito mais relevância prática do que união política. Infelizmente não foi possível à Europa fazer avanços enquanto não teve uma crise gigantesca, mesmo na união bancária.

Maastricht foi ambicioso ?
Foi. Teve um momento triunfalista por causa da queda da União Soviética e por causa do acordo entre dois líderes (o eixo franco-alemão). Isto foi o noivado. Mas depois temos o enteado: esqueceu-se a dimensão fundamental da ligação entre o mercado único e a moeda única que é a união bancária e o mercado de capitais. Pode dizer-se que está tudo pior na Europa? Não me parece. O mundo está diferente, porque o sistema de desenvolvimento financeiro não regulado quebrou em 2007-2008 e ainda não se levantou, particularmente na Europa.

Mesmo como um enteado, Maastricht valeu a pena? Hoje voltaria a assinar o Tratado?
Sim. Mas hoje não seria o mesmo tratado por causa do enteado e de novos fantasmas que o mundo tem. Por isso, só vendo.

Olhando para trás e para estes últimos anos de crise, Portugal teve mais benefícios por ter entrado no euro do que se tivesse mantido à margem?
Sem qualquer dúvida. Penso que o antieuropeismo não tem relevância em Portugal. A nossa imagem de bom aluno mantém-se com a nossa maneira de ser europeus. Obviamente que, quando há chuva e não nos abrigamos, ficamos encharcados, como aconteceu em 2010-2011. Mas a comemoração dos 25 anos de Maastricht é: Portugal europeu de corpo inteiro, tem regras que às vezes são apertadas, mas estar fora implicaria regras igualmente apertadas, eventualmente mais arbitrárias.

Com esta crise caiu uma das ideias que predominavam quando o euro foi lançado: a de que o risco da dívida soberana deixava de existir. Isto não devia ter sido previsto?
É mais uma vez o enteado de Maastricht: sem a crise financeira isto não teria acontecido. Mas ninguém adivinhou na altura esta crise financeira. Diria que o enteado de Maastricht é um problema de quem assinou na altura o tratado, de quem o pensou. O risco seria o mesmo se a política relativa à concessão de crédito (quer a privados quer aos públicos) tivesse sido mais cautelosa. Quando Portugal entrou para o Sistema Monetário Europeu fui à televisão e tive esta mnemónica: ‘ECU em Portugal, só com rigor orçamental.’ Bem, não tivemos nenhum, nunca. Mas esse foi um problema sucessivo de vários governos dessa altura. Estávamos muito, muito vulneráveis.

O euro e a União Monetária correm risco de colapsar?
Há riscos e sempre houve, mas agora são sobretudo externos à zona (incluindo os que incidem sobre os não membros que fazem parte da união mesmo que não queiram sair), enquanto até 2012 eram tanto internos como externos.

Portugal deve fechar 2016 com o menor défice dos últimos anos. Quer comentar?
Preferia não responder, porque neste momento os dados ainda não estão disponíveis.

Lisboa, 03/02/2017 - Entrevista ao Professor Braga de Macedo, ex-Ministro das Finanças, na Academia das Ciências. (Filipe Amorim / Global Imagens)

(Filipe Amorim / Global Imagens)

A Europa deve estar preocupada com as decisões que estão a ser tomadas nos EUA?
Neste momento estamos com a globalização a ir para trás e a partir do momento em que isso acontece, países como o nosso, que são abertos, podem sofrer muito. Receio bastante que se a globalização continuar a regredir – e já há indícios disso – a boa governação diminuirá.

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