Brexit

Brexit: Um acordo que responde “às circunstâncias únicas da Irlanda”

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REUTERS/Francois Lenoir

Boris Johnson falou esta manhã com o presidente da Comissão Europeia e mostrou-se confiante de que irá conseguir luz verde do parlamento britânico

“Tivemos discussões difíceis durante os últimos dias. Conseguimos encontrar soluções que respeitam completamente a integridade do Mercado Único. Criamos uma solução nova e legalmente operacional para evitar um ‘hard border’ e proteger a paz e a estabilidade na ilha da Irlanda. É uma solução que funciona para a UE, para o Reino Unido e para as pessoas e empresas da Irlanda do Norte”. Esta é a declaração de Michel Barnier, negociador chefe da Comissão Europeia, em comunicado sobre o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia.

Esta última versão do acordo para o Brexit (as últimas três foram chumbadas no parlamento) evita assim uma “hard border” na Irlanda e assegura que a economia e o acordo de Sexta-feira Santa são salvaguardados “em todas as suas dimensões e assegura a integridade do Mercado Único”, indica Bruxelas em comunicado. Com vista a responder “às circunstâncias únicas da ilha da Irlanda”, todos os outros elementos do acordo para a saída “continuam inalterados na sua substância” face ao que foi acordado a 14 de novembro do ano passado.

“O Acordo de Saída dá uma segurança jurídica face a uma incerteza que a saída do Reino Unido da União Europeia tinha criado: direitos dos cidadãos, acordos financeiros, um período de transição que durará pelo menos até ao final de 2020, governação, protocolos para Gibraltar e Chipre, bem como para um amplo conjunto de outras questões”.

Este acordo agora alcançado pode, segundo a explicação de Barnier citada pelo The Guardian, dividir-se em quatro áreas. A primeira é que as regras da UE vão continuar a aplicar-se a todos os bens na Irlanda do Norte, o que abre assim a porta a controlos fronteiriços. Além disso, a Irlanda do Norte vai permanecer no território aduaneiro britânico. O Reino Unido pode aplicar tarifas a produtos de países terceiros desde que esses produtos não corram o risco de entrar no nosso mercado único. Para aqueles que correm o risco de entrar, aplicarão as tarifas europeias, indicou o responsável.

Em terceiro lugar, e sobre o IVA, o plano mantém a integridade do Mercado Unido. E em quarto lugar, vai passar a haver um mecanismo de autorização, ou seja, quatro anos após a entrada em vigor dos acordos, a Irlanda do Norte vai ser chamada a decidir se este acordo se mantém ou não.

Acordo pode ser ratificado até 31 de outubro

Na conferência de imprensa, Michel Barnier deixou claro que o acordo alcançado esta manhã não vai ser ratificado esta noite no Conselho Europeu. Defendeu que os 27 possivelmente vão dar um parecer favorável ao rascunho mas explicou que o acordo só pode ser formalmente ratificado pelo Conselho após luz verde do Parlamento Europeu e admitiu que o acordo pode ser ratificado até 31 deste mês de outubro.

O negociador chefe da Comissão Europeia foi questionado insistentemente sobre o que acontecerá se o parlamento britânico, no sábado, rejeitar o documento. Barnier, de acordo com o The Guardian, insistiu que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, mostrou-se otimista quanto a uma aprovação por parte dos membros do parlamento.

“[Boris] Johnson disse ao presidente Juncker esta manhã que tem fé na sua capacidade para convencer a maioria de que precisa na Câmara dos Comuns. Disse que, com base neste acordo e nas explicações que pretende dar, está confiante na sua capacidade para ganhar os votos”, disse.

Para que o documento tenha luz verde da Câmara dos Comuns no fim-de-semana, Boris Johnson tem de conseguir assegurar o apoio de uma maioria dos membros do parlamento – tem 259 votos garantidos e precisa de 320 para aprovar o acordo. O apoio do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP) é fundamental para que o documento seja aprovado. Algo que, para já, não deverá acontecer. Ao início da manhã o DUP já tinha feito saber que não ia aprovar o documento e, depois de ter sido anunciado o acordo, reiterou essa posição.

O partido Trabalhista de Jeremy Corbyn já fez saber que está contra o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas e pede que o documento seja sujeito a referendo. “Pelo que sabemos, parece que o primeiro-ministro negociou um acordo ainda pior do que o de Theresa May, que foi esmagadoramente rejeitado”, declarou o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, num comunicado, citado pela Lusa. O líder trabalhista defende que o acordo “deve ser rejeitado” que “a melhor forma de resolver o Brexit é dar às pessoas a palavra final numa votação pública”.

O partido Liberal Democrata vai continuar a lutar para parar o Brexit, tentando tal como os trabalhistas que o acordo negociado pelo primeiro-ministro britânico, seja referendado.

Quem também já comentou o documento foi Nigel Farage, do partido Brexit. No Twitter, disse que: “O compromisso para com um alinhamento regulatório neste acordo significa que ‘o novo acordo’ não é Brexit, apesar das melhorias na união aduaneira”.

Costa saúda acordo

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, considerou hoje “ótimo” o acordo para o Brexit entre União Europeia e Reino Unido, mas lembrou que o parlamento britânico já reprovou outros compromissos, pelo que espera “que à quarta seja de vez”.

“[Acho] Ótimo. A grande prioridade que todos tínhamos era evitar uma saída sem acordo, e só espero que este acordo seja efetivamente aprovado, não só na União Europeia mas também no parlamento britânico, porque não nos tem é faltado acordos com os governos britânicos”, declarou citado pela Lusa, à saída de um encontro com o presidente cessante da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em Bruxelas.

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