Brexit

Brexit. Voto pela saída não é legalmente vinculativo

O voto pela saída do Reino Unido da União Europeia (UE) no referendo de quinta-feira, "não é vinculativo de um ponto de vista legal"

O voto pela saída do Reino Unido da União Europeia (UE) no referendo de quinta-feira, “não é vinculativo de um ponto de vista legal”, disse hoje à Lusa uma especialista de um ‘think tank’ sediado em Bruxelas.

Maria Demertzis, do grupo de especialistas em assuntos económicos Bruegel, precisou que no caso de uma vitória dos partidários do chamado ‘Brexit’ o parlamento britânico necessita de uma “maioria de votos, a fim de evocar o artigo 50 do Tratado da UE e notificar formalmente os seus parceiros sobre a intenção” de abandonar os 28.

O primeiro-ministro britânico, o conservador David Cameron, comprometeu-se a iniciar o processo “imediatamente”, recordou a especialista, notando que os deputados “terão que pensar duas vezes no processo”, porque uma vez iniciado “é legalmente irrevogável”.

“No caso de uma votação pela saída, haverá uma grande pressão para respeitar o resultado do processo democrático e eu não acredito que os políticos eleitos vão ignorar o mandato que lhes foi dado”, acrescentou.

A antiga investigadora da Comissão Europeia e do Banco Central da Holanda prevê como consequências mais imediatas num cenário de ‘Brexit’ os pedidos de vistos de residência e de trabalho, enquanto politicamente o Reino Unido parte enfraquecido para as negociações comerciais necessárias.

Haverá “turbulência nos mercados financeiros, pressão sobre a libra e o Banco de Inglaterra terá que estar pronto para garantir a continuação das operações nos mercados financeiros”, acrescentou a académica, prevendo que o resto da UE terá de encontrar formas de progredir nas áreas do mercado único, controlo das fronteiras externas e segurança.

A zona euro “também tem que progredir no aprofundamento das áreas da união bancária e coordenação política e de governança”, afirmou Maria Demertzis.

No caso de vitória dos partidários da permanência do Reino Unido na União Europeia, as duas partes terão que honrar o acordo formalizado no início deste ano, que inclui capítulos sobre competitividade, gestão económica, soberania, benefícios sociais e livre circulação de europeus, adiando o acesso a benefícios sociais de migrantes nos primeiros quatro anos de residência no Reino Unido.

Na sequência deste acordo, David Cameron acedeu a fazer campanha pela permanência do Reino Unido entre os 28.

À questão sobre se o referendo poderá inspirar outros países, a especialista disse que “outros podem querer exercer um referendo, independentemente do resultado na quinta-feira”.

“No entanto, no caso de um ‘Brexit’, acredito que os países que podem estar a brincar com a ideia vão querer esperar e ver como as coisas se desenrolam no Reino Unido antes de assumirem um compromisso”, comentou a especialista.

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