Bruxelas apresenta proposta para diretiva da transparência salarial dia 4

Comissária europeia da Igualdade assegura que será uma "boa ferramenta" e diz que caberá a Portugal fazê-la avançar no Conselho Europeu.

A Comissão Europeia irá apresentar na próxima semana, a 4 de março, a proposta de diretiva sobre Transparência Salarial, que estava prevista para o último trimestre de 2020, com a qual Bruxelas se comprometeu a garantir maior informação aos trabalhadores sobre diferenças salariais de género ao nível de cada empresa da União Europeia .

A data foi avançada nesta segunda-feira pela Comissária europeia da Igualdade, Helena Dalli, a participar na reunião informal de ministros europeus do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, tendo a presidência portuguesa da União Europeia na organização.

A responsável europeia pela Igualdade não avançou detalhes quanto à informação que ficará disponível ou como deverá ficar disponível na proposta que terá de passar pelo Conselho Europeu e Parlamento Europeu, e que avança um ano depois de terminadas as consultas sobre o documento. Contudo, assegura que será uma ferramenta eficaz para diminuir a desigualdade salarial.

"Não posso entrar em detalhes nesta fase, mas posso prometer que é uma proposta ambiciosa e que funcionará. Será uma boa ferramenta para lidar com discriminação nos salários de homens e mulheres. É algo que não é permitido pelos tratados e vamos garantir que não há discriminação nos salários", referiu.

Na preparação da proposta, Bruxelas estabelecia o objetivo de fixar medidas obrigatórias como a garantia do direito à informação dos trabalhadores, relatórios e auditorias a salários, com as medidas a respeitarem as regras europeias em termos de privacidade dos dados.

Em Portugal, a Lei da Igualdade Salarial prevê já desde o último ano que as grandes empresas passem a informar os seus trabalhadores das diferenças salariais de género, com a Autoridade para as Condições do Trabalho a cargo da monitorização e chamada à correção de desigualdades. A informação das diferenças por empresas, porém, não está acessível publicamente, ao contrário do que previu originalmente a lei, facto justificado com a necessidade de proteger a privacidade dos dados.

A comissária europeia da Igualdade considerou ter havido "muita consulta para atingir "o equilíbrio certo nesta proposta", referindo ainda estar "a contar com a Presidência portuguesa da UE para fazer avançar esta proposta, que será conhecida a 4 de março".

"É um trabalho que está com a Comissão Europeia, e aquilo que o governo português - neste caso, a presidência da UE - pode fazer é dizer que apoia a Comissão neste dossiê e que na sua agenda contempla a possibilidade de iniciar negociações assim que ele seja adotado e apresentado", referiu a ministra portuguesa da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A proposta começará a ser discutida num momento em que a generalidade dos indicadores de emprego e salariais apontam para um choque mais pronunciado da pandemia sobre as mulheres, não apenas em Portugal, mas um pouco por todo o mundo.

"O Conselho já por diversas vezes se debruçou sobre o tema da necessidade de estreitar as diferenças salariais e nas pensões. Hoje mesmo o fez, uma vez que uma das consequências do impacto da pandemia covid-19 é uma quebra no emprego e nas horas trabalhadas para as mulheres, o que significa que isso não só se traduzirá em quebras salariais presentes e futuras como também em futuras quebras nas pensões", afirmou Mariana Vieira da Silva.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de