A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira uma ajuda estatal de Portugal, uma linha de crédito no valor de cinco milhões de euros, para apoiar os setores agrícola e agroalimentar na Madeira afetados pela pandemia de covid-19.
O executivo comunitário informa, em comunicado, que “aprovou um regime de linha de crédito português de cinco milhões de euros para apoiar as PME [pequenas e médias empresas] na Madeira, dos setores agrícola e agroalimentar, que foram afetadas pelo surto do coronavírus”.
O objetivo é, através deste auxílio estatal, “ajudar os beneficiários a fazer face à escassez de liquidez”, acrescenta a Comissão Europeia.
E, para isso, Portugal vai antecipar, ao abrigo desta linha de crédito, o apoio aos produtos e empresas destes setores previsto no programa de apoio comunitário às regiões ultraperiféricas, o POSEI.
“A Comissão verificou que o regime português está em conformidade com as condições do Quadro Temporário”, justifica a instituição, numa alusão à legislação temporária adotada por Bruxelas em altura de severa crise gerada pela pandemia de covid-19.
Em concreto, está previsto nesta ajuda estatal que o montante total do empréstimo concedido por empresa não ultrapasse 25% do seu volume de negócios total em 2019 ou o dobro da massa salarial anual do ano passado e ainda que os contratos de empréstimo sejam assinados até final deste ano.
“A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”, conclui Bruxelas.
Em causa estão regras mais ‘flexíveis’ de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas devido ao surto de covid-19.
Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas enfrentam graves problemas de liquidez.
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