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Bruxelas avisa que ajustamento estrutural “está em risco”

Comissão Europeia recomenda criação de conselhos de competitividade nacionais

A Comissão Europeia e o BCE consideram que a recuperação económica "voltou a ganhar ímpeto". Mas avisam que o ajustamento estrutural "está em risco".

A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu consideram que a recuperação económica de Portugal “voltou a ganhar ímpeto”, mas alertam para que o ajustamento estrutural planeado “está em risco de se desviar significativamente” dos requisitos europeus.

Na reação ao relatório da Comissão Europeia, e também ao do Fundo Monetário Internacional (FMI), o ministério das Finanças indicou, em comunicado, que “os comunicados de ambas as missões confirmam os progressos positivos em áreas chave da economia portuguesa registados ao longo de 2017. Salienta-se a confirmação do reforço da atividade económica alicerçada no aumento do investimento e das exportações, que confirma a abrangência e a sustentabilidade do crescimento económico. Também são reconhecidos desenvolvimentos no mercado laboral, com a queda do desemprego para mínimos desde 2008. Importa salientar que 90% do aumento líquido de emprego em 2017, distribuído por uma gama alargada de setores, corresponde a contratos permanentes”.

Numa nota emitida esta quinta-feira, os técnicos europeus – que estiveram em Lisboa entre 28 de novembro e 06 de dezembro para a sétima missão pós-programa em Portugal, uma visita que foi coordenada com a missão de acompanhamento pós-programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) – reconheceram que “a retoma económica voltou a ganhar ímpeto”.

Em suma: “a atividade económica acelerou e a sua base tornou-se mais ampla”, “o emprego cresceu ainda mais rapidamente do que o Produto Interno Bruto (PIB)” e, “em termos agregados, o crescimento dos salários permaneceu moderado”.

Para Bruxelas e Frankfurt, “as atuais condições macroeconómicas e financeiras favoráveis criam uma oportunidade para corrigir os persistentes desequilíbrios macroeconómicos portugueses”.

Os técnicos destacam que a continuação da consolidação orçamental “será importante para garantir uma redução sustentável do ainda elevado nível da dívida pública” e recomendam que as “condições cíclicas favoráveis, a par da redução do serviço da dívida”, sejam “utilizadas para a continuação do ajustamento orçamental estrutural de forma a alcançar uma situação orçamental sustentável a médio-prazo”.

No entanto, alertam para que “o ajustamento estrutural planeado está em risco de desviar-se significativamente dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, pelo que consideram importante “conter o crescimento da despesa pública” e “utilizar os ganhos resultantes de uma redução da despesa com juros, para acelerar a redução da dívida pública”.

Bruxelas reitera que o alargamento do âmbito do exercício de revisão da despesa pública “é bem-vindo”, sublinhando, no entanto, que era preciso considerar “objetivos mais ambiciosos” para as poupanças a alcançar.

Quanto ao setor bancário, a missão europeia considera que persistem “importantes vulnerabilidades”, embora reconheça que “os riscos imediatos provenientes do setor bancário português se reduziram consideravelmente em comparação com o ano passado”, uma vez que “os principais bancos conseguiram atrair mais capital”.

Ainda assim, “o nível elevado de credito malparado”, a “fraca rentabilidade” e os “valores reduzidos das reservas de capital” são apontados como desafios do setor.

A recomendação é que os bancos melhorem a sua rentabilidade “continuando, por exemplo, a reduzir os seus custos operacionais”, sublinhando que a plataforma conjunta para a gestão de crédito malparado e o reforçado enquadramento para a reestruturação da dívida empresarial “constituem iniciativas importantes nesta direção”.

Relativamente ao aumento do crescimento potencial da economia, os técnicos afirmam que é preciso remover os obstáculos ao investimento e melhorar o ambiente empresarial.

Neste sentido, referem que os esforços “para melhorar o baixo nível de competências da população portuguesa assim como para apoiar a inovação são muito bem-vindos”.

Destacando que as medidas adotadas durante o programa de resgate “contribuíram para a recente evolução positiva no mercado de trabalho”, a missão europeia reitera um aviso que tem vindo a fazer: é que “os aumentos do salário mínimo devem ter em conta o crescimento da produtividade, o impacto na estrutura salarial e nas oportunidades de emprego dos trabalhadores menos qualificados”.

Ainda no que se refere ao mercado de trabalho, recomendam que a diferença entre contratos de trabalho permanentes e temporários seja eliminada, mas “principalmente através da flexibilização dos contratos permanentes e não através da introdução de restrições ao uso de contratos temporários”.

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