Comissão Europeia

Bruxelas. Centeno só deve baixar défice até 0,6% em 2019

Mário Centeno e Pierre Moscovici. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno e Pierre Moscovici. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Bruxelas diz que défice cai de 0,7% este ano para 0,6% em 2019. Está mais pessimista com a economia: vê crescimento de 1,8% enquanto Centeno diz 2,2%.

O défice público do próximo ano só deve baixar para 0,6% do produto interno bruto (PIB) e não para 0,2% como está na proposta do Orçamento do Estado de 2019. Será o triplo porque há várias medidas extraordinárias ou temporárias que vão ter um impacto negativo no saldo orçamental, avisou a Comissão Europeia (CE), esta quinta-feira. Esse custo extra deve ascender a 0,4% do PIB, diz a CE.

Bruxelas também está mais pessimista em relação à dinâmica da economia: vê um crescimento de 1,8% enquanto Mário Centeno prevê 2,2% no ano que vem. Mas ambos concordam que o desemprego baixa para 6,3% da população ativa em 2019.

Nas projeções económicas do outono, Bruxelas refere-se a eventuais medidas orçamentais que serão usadas para apoiar novamente a banca, por exemplo. É o caso de um novo apoio ao Novo Banco que está consagrado na proposta de Orçamento de 2019.

O Dinheiro Vivo já tinha dado conta dessa e de outra, escrevendo na altura que os contribuintes portugueses devem ser chamados a pagar um total de cerca de 600 milhões de euros em 2019 por causa do Novo Banco e de uma indemnização que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá de pagar à empresa Bragaparques por causa dos terrenos da antiga Feira Popular. Por partes são: 400 milhões por causa do banco e mais de 200 milhões por causa do diferendo autárquico.

Discrepância nos fatores extra de 2019

No entanto, pode existir aqui uma primeira discrepância. Segundo a UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental, na apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2019, as medidas temporárias e/ou medidas não recorrentes seriam essas duas (Novo Banco e caso Bragaparques), equivalendo a 0,3% do PIB.

Mas pelas contas da Comissão, o impacto dos fatores extra pode ser superior já que fala em “medidas discricionárias” no valor de 0,4% em 2019. Seriam portanto cerca de 800 milhões de euros no total e não os 600 milhões elencados pela UTAO.

No documento com as novas previsões, a Comissão repara que no caso de Portugal “o défice nominal deverá baixar para 0,6% do PIB em 2019”, face aos 0,7% de 2018 — que é exatamente o mesmo número estimado por Centeno para o corrente ano e que também inclui medidas extra de apoio aos bancos (ao NB).

A CE confirma o equivalente a 0,4% do PIB para o Novo Banco que agrava as contas deste ano que agora acaba. E diz que sem isto o défice final de 2018 seria 0,3%.

Em 2019, acontece algo parecido. Sem os tais 0,4% do PIB em “medidas discricionárias” listas pela Comissão, onde estará a tal nova ajuda ao Novo Banco e outras medidas que a CE não especifica, o défice final português desceria para 0,2%. Este valor é justamente o do défice previsto por Centeno na proposta de OE.

É por existir este tipo de riscos que a Comissão se mostra algo cética relativamente ao novo Orçamento do Estado de António Costa e Mário Centeno.

“Os riscos orçamentais estão inclinados para o lado negativo, associados a incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas e a um eventual aumento do défice por causa de medidas de apoio ao sector bancário”, alerta a CE na parte do estudo que versa sobre Portugal.

Sem ajustamento estrutural

Da mesma forma que vê um défice nominal (a medida clássica e observável do défice público) maior, a CE também diz que Portugal não fará qualquer ajustamento estrutural (indicador ajustado do efeito do ciclo económico e que tem em contas apenas medidas permanentes).

Esse défice estrutural vai manter-se “consideravelmente” elevado, nos 0,9% do PIB, em 2018 e 2019, subindo depois para 1% em 2020. O governo diz que não, diz que tem feito e fará esse ajustamento no ano que vem. A divergência tem a ver com a forma como se fazem as contas e com os critérios de escolha das referidas medidas.

“Cinco estados-membros da zona euro com elevados rácios da dívida em relação ao PIB (Bélgica, Espanha, França, Itália e Portugal) deverão ter um défice estrutural considerável em 2019, pelo que necessitam de um maior ajustamento”, insiste o estudo do executivo europeu.

Crescimento português perde força

Na análise ao cenário macro, Bruxelas refere que “a procura interna permanece forte, mas o crescimento do PIB português deverá abrandar em 2019 e 2020, à medida que as exportações líquidas vão enfraquecendo”.

A Comissão repara, por exemplo, que o turismo deve perder gás, depois do crescimento excecional dos últimos anos. Além disso, “a criação de emprego também perde força”, à medida que o mercado de trabalho atinge o seu limite potencial.

Deve assistir-se “a algumas melhorias na produtividade do trabalho”, “apoiadas pelo descongelamento das progressões das carreiras no sector público”. Mais produtividade porque a remuneração aumenta para o mesmo número de trabalhadores, basicamente.

Fonte: Comissão Europeia

Fonte: Comissão Europeia

(atualizado 12h30)

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