Comissão Europeia

Bruxelas. Croácia em condições para integrar espaço Schengen

Comissão Europeia, Bruxelas (REUTERS/Yves Herman)
Comissão Europeia, Bruxelas (REUTERS/Yves Herman)

A entrada no grupo de 26 países que já integram o espaço de livre circulação terá de ser aprovada pelo Parlamento e Conselho europeus.

A Comissão Europeia considerou esta terça-feira que a Croácia reúne “as condições necessárias” para integrar o espaço Schengen, convenção entre países europeus para a abertura de fronteiras e livre circulação, recomendando aos Estados-membros que deem luz verde à integração.

“A Comissão reporta hoje os progressos feitos pela Croácia no cumprimento das condições necessárias para aderir ao espaço Schengen. A Comissão Europeia considera que, com base nos resultados do processo de avaliação Schengen iniciado em 2016, a Croácia adotou as medidas necessárias para garantir o cumprimento das condições para a plena aplicação das regras e padrões de Schengen”, indica o executivo comunitário em comunicado.

Reconhecendo os progressos desde o arranque do processo, Bruxelas ressalva que a Croácia deve “continuar a trabalhar na implementação de todas as ações em curso” para garantir a sua integração no espaço Schengen, “em particular na gestão das fronteiras externas”.

Entre os progressos já registados, nomeadamente nas avaliações feitas entre junho de 2016 e maio deste ano, a Comissão Europeia destaca a “plena aplicação das regras de Schengen nos domínios da proteção de dados, cooperação policial, política comum de vistos, retorno, Sistema de Informação Schengen (SIS) e [no que toca a] armas de fogo e cooperação judiciária em matéria penal”.

Caberá, agora, ao Conselho (onde estão reunidos os Estados-membros), após consulta ao Parlamento Europeu, adotar uma decisão final por unanimidade.

Um total de 26 países – 22 Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal, e outros quatro países associados – pertencem neste momento ao espaço Schengen, tendo abolido o controlo de fronteiras internas e adotado regras comuns para vistos relativos a estadas não superiores a três meses.

Citado pela nota de imprensa hoje divulgada, o presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker, felicita a Croácia pelos seus “esforços e perseverança por cumprir todas as condições necessárias para ingressar em Schengen”.

Por seu lado, o comissário europeu para as áreas da Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, classifica o espaço Schengen como “uma das maiores e mais tangíveis conquistas da integração europeia”.

Ainda assim, aponta que a “força [desta convenção] depende muito da sua inclusão”.

“Agora que a Croácia adotou as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos requisitos, devemos reconhecê-lo. Quando se tornar membro de Schengen, [o país] contribuirá para fortalecer ainda mais o espaço Schengen e para garantir que as fronteiras externas da UE estão melhor protegidas”, adianta Dimitris Avramopoulos.

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