Bruxelas dá luz verde a Banco Português de Fomento

Instituição vai ter capital de 255 milhões de euros e apoiar inovação, infraestruturas e competências, incluindo financiamento a projetos públicos.

A Comissão Europeia deu esta terça-feira luz verde à criação do Banco Português de Fomento, instituição que sucederá à Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), com competências alargadas, e que deverá mobilizar parte do financiamento europeu em resposta à crise da pandemia.

“A Comissão chegou à conclusão que a criação do Banco Português de Fomento é uma solução adequada e proporcional para assegurar financiamento adicional a empresas e projetos que de outra maneira permaneceriam subfinanciados devido a falhas de mercado”, refere em comunicado sobre o pedido português analisado pela Concorrência europeia.

Segundo este, vão ser adotadas “salvaguardas” para assegurar que a presença do banco de fomento estatal no mercado não retira atividade às instituições financeiras privadas.

A nota de Bruxelas adianta que o banco promocional do Estado terá um capital de 255 milhões de euros tendo um mandato que visa colmatar “falhas de mercado nos mercados de crédito e de capitais”. “Em concreto, o Banco Português de Fomento vai focar-se em melhorar o acesso a financiamento por projetos de investigação e desenvolvimento, infraestruturas sustentáveis, investimento social e em competências bem como projetos que aumentem a competitividade das empresas portuguesas e encorajem investimentos pelo sector público”, refere.

A autorização da Comissão Europeia, tal como a análise pelo Banco de Portugal, era um dos passos necessários à criação da instituição financeira de desenvolvimento nos novos moldes de banco de fomento. A atual IFD, com autorização para operar apenas até ao final deste ano, tem um mandato que a impede de recorrer aos mercados para se financiar, bem como de financiar agentes económicos que não sejam empresas privadas. Além disso, não pode atuar na área das infraestruturas.

Na resposta inicial à pandemia, a ausência do banco de fomento nacional foi considerada pelo governo como um entrave à concessão de garantias estatais a seguros de crédito para o mercado interno e à mobilização de financiamento do Banco Europeu de Investimento destinado às empresas.

O novo banco estatal irá resultar da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento com a PME Investimentos e SPGM – Sociedade de Investimentos. Será constituído exclusivamente com capitais públicos e terá sede no Porto.

Atualizado às 12h37

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