défice

Bruxelas decide sobre défice português na próxima semana

O presidente da CE, Jean-Claude Juncker. Fotografia: EPA/LAURENT DUBRULE
O presidente da CE, Jean-Claude Juncker. Fotografia: EPA/LAURENT DUBRULE

A Comissão Europeia negou hoje ter decidido propor sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo.

A Comissão Europeia negou hoje ter decidido propor sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo, reiterando que as decisões sobre o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento só serão tomadas na próxima semana.

O Euractiv, publicação ‘online’ dedicada a assuntos europeus, noticia hoje, citando fontes comunitárias, que o colégio da ‘Comissão Juncker’ decidiu lançar um inédito procedimento de sanções contra Espanha e Portugal após concluir, num debate de orientação realizado na terça-feira, que os dois países não fizeram “esforços suficientes” para reduzir os respetivos défices.

Contactada pela Lusa, a porta-voz para os Assuntos Económicos confirmou que o colégio de comissários teve um debate de orientação na terça-feira para analisar os progressos feitos no quadro do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas, mas focado no “relançamento do investimento, prosseguimento das reformas estruturais e políticas orçamentais responsáveis”, e não em decisões ao abrigo dos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE).

“Não foram tomadas decisões ontem (terça-feira) sobre as recomendações específicas por país ou nas obrigações dos Estados-membros no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Essas decisões são esperadas mais tarde este mês, e até lá não faremos comentários”, declarou Annika Breidthardt.

Segundo o Euractiv, durante o debate de orientação houve um “reconhecimento generalizado” de que Espanha e Portugal são casos para avançar com as sanções, pois “os dados são muito claros” e mostram que nem Madrid nem Lisboa fizeram os esforços estruturais exigidos para colocarem os respetivos défices abaixo do limiar de 3% do Produto Intero Bruto (PIB) previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Ainda de acordo com a publicação, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, defendeu uma “abordagem única” aos casos dos dois países, para “prevenir queixas de Portugal quanto a um tratamento de favorecimento concedido a Estados-membros maiores, como Espanha”.

O Euractiv acrescenta que, uma vez que a Comissão adote a decisão na próxima semana — as decisões estão previstas para 18 de maio -, a decisão de avançar com o procedimento passará para o Conselho (ao nível de ministros das Finanças, o Ecofin), e apenas com o aval dos Estados-membros será então decidido o valor da potencial sanção pecuniária, que, de acordo com as regras comunitárias, pode atingir 0,2% do PIB, “mas fontes da UE reiteraram que a mesma pode ser reduzida”.

Portugal deveria ter colocado o défice abaixo do limiar dos 3% do PIB em 2015, mas de acordo com os dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, o défice orçamental de Portugal foi no final do ano passado de 4,4%, incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que valeu 1,4% do PIB.

A Espanha, que vive uma situação de impasse político, com novas eleições agendadas para 26 de junho, registou um défice de 5,1% em 2015.

 

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