pós-programa

Bruxelas critica revisão da supervisão bancária de Centeno e deixa pistas

Comissão Europeia, Bruxelas (REUTERS/Yves Herman)
Comissão Europeia, Bruxelas (REUTERS/Yves Herman)

Comissão Europeia diz que travões ao crédito introduzidos pelo Banco de Portugal foram eficazes, mas sugere vigilância apertada aos preços das casas.

O reparo já tinha sido feito no final de junho, logo a seguir à visita dos credores europeus a Lisboa no âmbito da décima avaliação pós-programa. Agora, a Comissão Europeia esclarece o que queria dizer no comunicado de 21 de junho.

A revisão do modelo de supervisão bancária proposta por Mário Centeno mereceu logo críticas do Banco Central Europeu por colocar em causa independência do Banco de Portugal (BdP).

No relatório da décima avaliação, os credores europeus lembram que a revisão do modelo foi suspenso com o fim da sessão legislativa em julho, mas o governo que vier deve ter em atenção o que foi dito.

“O Banco de Portugal e o Banco Central Europeu manifestaram preocupação com vários elementos da proposta de lei, destacando a complexidade do novo quadro e questionando a compatibilidade com a legislação da União Europeia para preservar a independência de bancos centrais, bem como com recomendações internacionais que defendem um papel de liderança para os bancos centrais em questões macroprudenciais”, começa por lembrar a Comissão Europeia (CE).

Bruxelas sublinha depois que “a reforma para alterar a gestão institucional do Banco de Portugal e o quadro institucional do sistema português de supervisão financeira inclui a criação de uma nova autoridade de resolução”, retirando ao BdP o papel central da resolução bancária.

Segundo a Comissão Europeia, o governo “afirmou que os dois principais propósitos da proposta de lei passavam por melhorar a coordenação entre os supervisores e limitar os riscos de conflitos de interesse entre as funções de supervisão e de resolução.” Argumentos que não convenceram os credores.

Vigiar os preços das casas
No capítulo da estabilidade do sistema financeiro, a Comissão Europeia elogia os resultados conseguido com a introdução de “travões”, em julho de 2018, à concessão de crédito à habitação. “A implementação da recomendação parece ter melhorado capacidade de crédito dos mutuários e há uma mudança visível na cultura em relação aos padrões de crédito, que se tornou mais focada na capacidade de pagamento” de quem pede um empréstimo à habitação, refere o relatório.

 

Estas medidas podem ter “contribuído para travar a procura de casas com recurso ao crédito. No entanto, os desenvolvimentos do mercado imobiliário devem continuar a ter uma monitorização apertada, tendo em conta as preocupações com alguma sobreavaliação forte procura, incluindo de não residentes”, alerta a CE.

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