Pacto de Estabilidade

Bruxelas deve propor multa mínima mas relaxará meta do défice

Meta de 2016 para o défice pode ser facilitada para aliviar “humilhação política”. Mas tudo indica que os cortes estruturais ficam os mesmos.

A multa por violação do pacto orçamental deverá ser mínima mas, ao mesmo tempo, o governo poderá beneficiar de uma meta para o défice público deste ano mais elevada.

De acordo com informações que ontem circulavam em Bruxelas, a menos de 24 horas da reunião de hoje do colégio de comissários, parecia ser cada vez mais certo que a multa a propor contra Portugal poderá oscilar entre 0,01% e 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB) – entre 18 e 36 milhões de euros, em vez dos 0,1% ou 0,2% que aparecem nas regras de funcionamento dos tratados. Esta informação foi avançada ontem em primeira mão pelo jornal espanhol El País.

Compensar a humilhação

Adicionalmente, fontes ouvidas pelo Dinheiro Vivo referiram que, para compensar ou aliviar a “humilhação política” que é sancionar o país (juntamente com Espanha são os dois primeiros casos de punição da história do Pacto de Estabilidade), alguns comissários estariam a defender que Portugal tenha uma meta para o défice mais fácil este ano, correndo a ideia de que se poderia repetir a “flexibilidade” concedida ao anterior governo.

Inicialmente, a défice de 2015 chegou a ser 2,5%, mas que depois passou a ser aceite a marca de 2,7%. Foi a tal que não foi cumprida, nem tão pouco a dos 3% (por causa do Banif e outras derrapagens o défice ficou afinal em 4,4%).

Meta de 2,4% no défice

A ideia agora seria dar mais duas décimas de tolerância a António Costa e Mário Centeno, o que colocaria o objetivo de 2016 nos 2,4% em vez dos 2,2% combinados com a Comissão e o Conselho (Ecofin). O Expresso online falava ontem em 2,5%.

Nas recomendações ao país, datadas de maio, a Comissão já recomendara um défice ligeiramente mais alto, de 2,3%, mas agora há quem esteja disposto a ir mais longe, mas sem nunca abdicar dos cortes permanentes que devem ser de 0,25% neste ano e de 0,6% em 2017, pelo menos.

Recorde-se também que nas projeções da primavera, a Comissão já projetava um défice bem superior neste ano: na altura avançou com 2,7%. Apesar de o governo dizer que a execução orçamental correu de forma “excelente” no primeiro semestre, a maior parte das instituições está descrente quanto à capacidade de se cumprirem os objetivos delineados. Em junho, o FMI projetou 3%; a OCDE 2,9%.

Cortes permanentes ficam na mesma

Para já, é ponto assente que a Comissão quer “uma correção sustentável do défice excessivo em 2016 por meio de uma redução do défice das administrações públicas para 2,3% do PIB em 2016, adotando para tal as medidas estruturais necessárias e fazendo uso de todos os ganhos extraordinários para reduzir o défice e a dívida”.

E que nessa correção o saldo estrutural seja cortado em 0,25% do PIB em 2016, o mesmo que dizer que pretende ver medidas permanentes (de preferência do lado da despesa) no valor de 450 milhões de euros neste ano.

A exigência mais do que duplica relativamente ao Orçamento de 2017, que será apresentado até meados de outubro: o corte permanente no défice deve ascender a 0,6% do PIB, pelo menos: quase 1,1 mil milhões de euros, basicamente.

Portanto, resumindo: a multa deve ser mínima, a meta do défice será relaxada um pouco e a discussão sobre se congela ou não alguns fundos europeus deve ser adiada até setembro.

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