Bruxelas exige mais "resiliência" no SNS e maior controlo das Finanças

"Mais reformas orçamentais estruturais continuam a ser fundamentais para reforçar a sustentabilidade e a resiliência do Serviço Nacional de Saúde", disse a Comissão no mesmo dia em que a ministra também pediu mais resiliência.

No passado dia 24 de novembro, a ministra da Saúde, Marta Temido, deixou cair uma bomba entre os profissionais que tutela. "É bom que todos nós, como sociedade, pensemos nas expectativas e na seleção destes profissionais. Porque, porventura, outros aspetos, como a resiliência, são tão importantes como a sua competência técnica", declarou a governante, no Parlamento.

Estas palavras -- volvidos quase dois anos de pandemia e com o país a entrar numa quinta vaga da covid-19 -- provocaram ira e consternação de muitos profissionais de Saúde, como médicos, enfermeiros, assistentes de diagnóstico, pessoal da limpeza, administrativos, incluindo os seus representantes (ordens e sindicatos).

No entanto, os termos usados pela ministra -- que parecia estar a criticar os profissionais do setor por não terem resistência suficiente (daí terem caído muito mal) -- podem ter sido resultado de um problema de expressão da governante, que queria, na verdade, ventilar outra ideia.

Em vez de visar as pessoas em concreto, a ministra poderia estar a acompanhar as ideias da Comissão Europeia, que veio criticar nesse mesmo dia, e com alguma dureza, os atrasos nas reformas que Bruxelas considera necessárias para tornar sustentável e "resiliente" o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Portanto, os termos usados por Marta Temido não são propriamente um original seu.

A prioridade dada à necessidade de uma maior "resiliência" do setor da Saúde pública é, de facto, uma exigência externa e vem diretamente de Bruxelas.

Além de querer "fortalecer a resiliência" do SNS, a Comissão deseja que o Ministério das Finanças tenha mais protagonismo ou poder na gestão financeira da Saúde por causa dos défices crónicos do setor, diz um novo estudo com a chancela da CE. As duas tutelas devem coordenar-se melhor para tentar chegar a um "novo modelo de governação para os hospitais".

Coincidência ou não, aconteceu que Marta Temido repetiu o termo "resiliência" exatamente no mesmo dia em que a equipa de peritos da Comissão Europeia divulgou a sua avaliação aos resultados do programa de ajustamento da troika: chama-se vigilância pós-programa. 24 de novembro, justamente.

A reforma do SNS nem sequer é uma prioridade nova. A ênfase que lhe é dada apenas esmoreceu com a pandemia, o que a Comissão Europeia diz compreender.

Mas, na nova avaliação, o grupo de peritos europeus diz que já começa a ser tempo de reatar os trabalhos de modernização da gestão e refundação da Saúde pública.

A nova avaliação da CE lembra ao governo que "o impulso renovado para reformas orçamentais estruturais continua a ser fundamental para melhorar o controlo das despesas e a eficiência dos custos, para reforçar a sustentabilidade e a resiliência do Serviço Nacional de Saúde e combater as fragilidades das empresas estatais que já duram há muito".

Os avaliadores lembram, inclusive, que este tipo de reformas até está contemplado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o mesmo que dizer, que vai haver dinheiro barato para modernizar a saúde e investir mais em eficiência.

"As reformas nestas áreas estão integradas no PRR de Portugal e têm potencial para melhorar as condições de enquadramento da política orçamental, bem como para reforçar a qualidade das finanças públicas", acrescenta o estudo que saiu no passado dia 24.

Nesse sentido, a reforma que já se falava para a Saúde "previa a introdução de um novo modelo de governação para os hospitais públicos, através do qual se daria uma maior autonomia nas decisões de contratação e investimento, combinada com uma maior responsabilização e um melhor controlo conjunto por parte dos Ministérios das Finanças e da Saúde", diz o mesmo documento europeu.

No entanto, "o surto da covid-19 interrompeu temporariamente a implementação destas reformas". "Mas elas foram agora incorporadas no PRR", pelo que têm pernas para andar, na opinião de Bruxelas.

CE diz que situação financeira está "pior"

Na nova avaliação, os peritos da CE esperam, em 2021, "uma melhoria modesta equivalente a 0,1% do produto interno bruto (PIB) no défice do SNS, em comparação com 2020".

"Estes desenvolvimentos são principalmente impulsionados por receitas adicionais do SNS, nomeadamente de dotações orçamentais substanciais do Estado -- que aumentaram em 0,6% do PIB em 2020 e que se prevê que permaneçam elevadas em 2021 -- bem como por transferências de fundos da UE". "Portanto, não são, necessariamente, resultado de ganhos de eficiência", conclui a CE.

Em suma, "a situação financeira do SNS é difícil e agravou-se com a covid-19", dizem os economistas dos credores europeus. Portugal ainda deve 24 mil milhões de euros à Comissão por conta do resgate do tempo da troika.

"Desde 2015, as despesas do Serviço Nacional de Saúde têm vindo a aumentar devido às despesas com salários, medicamentos e serviços médicos, a par de fragilidades internas no planeamento orçamental e na eficiência de custos", afere a CE.

"Na primeira metade de 2021, o ressurgimento dos casos de covid-19, combinado com o reinício da atividade não pandémica, exerceu uma pressão ascendente sobre as despesas do SNS, sobretudo por via de um aumento da folha salarial, parte da qual parece ser de natureza permanente", avisa a avaliação da Comissão.

Os pagamentos em atraso dos hospitais tinham atingido um "nível historicamente baixo em dezembro de 2020", mas desde então que se tem registado uma "acumulação nos atrasos hospitalares e estes regressaram a uma trajetória acelerada pouco depois, atingindo 675 milhões de euros (mais de 0,3% do PIB) em julho de 2021 e exigindo assim medidas de saneamento adicionais".

Neste contexto, "a dívida total do SNS atingiu 2 mil milhões de euros (0,9% do PIB) no final da primeira metade de 2021, alimentando a dinâmica estrutural desfavorável do endividamento hospitalar", acrescentam os peritos.

Défice a caminho dos 400 milhões em outubro

Em meados deste ano, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) também revisitou o setor da saúde até ao final do ano passado, tendo concluído que "a execução orçamental do SNS registou, em 2020, um saldo negativo de 292,5 milhões de euros".

"A diferença face ao saldo equilibrado previsto no orçamento inicial para 2020 resulta de um desvio favorável de 62,8 milhões de euros na receita (+0,6%) e de um desvio desfavorável na despesa de 355,2 milhões de euros (288,6 milhões de euros na despesa corrente e 66,6 milhões de euros na despesa de capital)", refere o CFP nesse trabalho.

"Apesar do crescimento da receita, essencialmente justificado pelo aumento de transferências do Orçamento do Estado (OE), que representaram 96,5% da receita total do SNS em 2020, o ritmo de crescimento da despesa coloca desafios de sustentabilidade financeira que importa ponderar no quadro da política orçamental e da gestão eficiente dos recursos financeiros alocados ao SNS."

Para o Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral, "o efeito financeiro imediato dos défices do SNS, os quais representam um desequilíbrio económico persistente, é a existência de dívida a fornecedores externos" e muitas situações em que os prazos médios de pagamentos superam os 60 dias, avisava o Conselho.

De acordo com os últimos dados da execução orçamental, publicados pela Direção-Geral do Orçamento (tutela do ministro João Leão), o défice consolidado do SNS rondava os 389 milhões de euros no final de outubro (quase 100 milhões mais do que no final de 2020). O Orçamento inicial do SNS para 2021 apontava para um défice anual de 89 milhões de euros. Em outubro, o desequilíbrio era quatro vezes superior.

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