Quinta avaliação

Bruxelas faz lista negra das reformas da troika revertidas pelo governo PS

Mário Centeno e Pierre Moscovici. Fotografia: EPA/TIAGO PETINGA
Mário Centeno e Pierre Moscovici. Fotografia: EPA/TIAGO PETINGA

Acabaram com as 40 horas e o esquema de requalificação de funcionários já não permite cortes salariais e despedimentos, lamenta a missão europeia da troika.

Há uma série de reformas estruturais e orçamentais muito importantes do tempo do programa de ajustamento que foram revertidas pelo governo PS, denuncia a missão da Comissão Europeia (CE) que faz a vigilância do pós-programa de ajustamento português. Esta missão esteve em Portugal (Lisboa) entre 29 de novembro e 7 de dezembro. A próxima visita está prevista acontecer em junho que vem.

No relatório da quinta avaliação, publicada sem aviso nesta segunda-feira, a equipa da Comissão “toma nota das alterações às medidas do programa” e faz uma lista do que foi suspenso ou onde houve mesmo retrocessos. Recorde-se que na semana passado, o Banco Central Europeu (BCE) também criticou duramente o país por ter relaxado nas reformas estruturais, dando o equivalente a uma nota de 35% no teste das reformas macro e defendendo inclusive a aplicação de multas contra Portugal por este motivo.

Se houver desvios, Europa pode exigir medidas novas

“Alguns passos implementados e/ou acordados durante o programa de ajustamento foram revertidos ou alterados”, alertam os peritos da CE que integram a troika. “As reformas orçamentais-estruturais estão a progredir a um ritmo lento, com atrasos e algumas inversões de medidas passadas”.

Esta quinta missão avisa ainda que este trabalho serve para perceber se o país tem capacidade para conseguir pagar o dinheiro que lhe foi emprestado no âmbito do resgate. E avisa que “embora não haja condicionalidade de políticas no âmbito desta vigilância pós-programa, o Conselho [os governos da União Europeia] podem fazer recomendações de ações corretivas caso seja necessário e apropriado”.

Fim da descida do IRC e alívio no IRS: medidas sempre mal vistas

Para começar, a missão recorda que o novo governo “parou” a descida do IRC “adotada durante o programa (janeiro de 2014), diz que “alguns incentivos orçamentais pró-investimento foram modificados, como o requisito mínimo de 5% de participação numa empresa para beneficiar de isenção. Esse mínimo para efeitos de benefício fiscal subiu para 10%, excluindo portanto mais sócios ou acionistas empresariais.

A reversão gradual da sobretaxa de IRS também é, claro, mencionada, custando 0,1% do PIB ao orçamento deste ano. O alívio do IVA da restauração, “com um impacto orçamental estimado em 0,1% do PIB em 2016 e outros 0,1% em 2017”, também foi “revertido” com custos para o erário público.

E Bruxelas também não esquece a “decisão do Tribunal Constitucional” que permite que o governo esteja a “reverter até 2018 os cortes salariais público temporários implementados durante o programa”. A CE visa diretamente uma “lei específica” deste governo, de dezembro de 2015, que, “no entanto, reverte integralmente os cortes salariais em quatro etapas até 1 de outubro de 2016” e com um impacto de 0,2% do PIB na despesa de 2016 mais 0,1% em 2017.

A missão diz isto, sem nunca referir que o governo tomou essas medidas, mas ainda assim conseguiu obter um défice de 2,1% do PIB em 2016, o mais baixo em décadas e até inferior ao que tinha sido exigido (2,5%) pela Europa em agosto do ano passado.

A questão é que para a Comissão, Portugal precisa de cortar tanto no défice (para fazer baixar a dívida pública, de 130% do PIB), que estas reformas revertidas ou interrompidas acabam por ser uma ameaça negativa ao ajustamento que a troika quer muito profundo e “duradouro”.

O governo contrapõe esta ideia com outra. Ao aliviar alguns rendimentos e gastar a dinamizar a economia, a retoma pode ganhar força e isso vai transformar-se em mais riqueza, mais coleta de impostos e menos despesa social (menos desemprego, por exemplo).

O fim das 40 horas e dos cortes salariais na requalificação

Na função pública, os vigilantes de Bruxelas identificam “duas medidas que foram afetadas”.

A primeira, que talvez aquele que a CE tem mais dificuldade em aceitar desde o início, continua a ser a reposição do horário normal dos funcionários públicos, das 40 para as 35 horas, medida tomada pelo governo do PS e que acarreta custos que o governo ainda tem dificuldade em contabilizar. Para a Comissão, ainda “pode vir a contribuir para uma folha salarial maior no sector da saúde, sendo que esses efeitos ainda têm de ser avaliados”.

“Em segundo, a cobertura do esquema revisto da requalificação de funcionários adotado durante o programa foi significativamente reduzida e o esquema não irá mais permitir cortes salariais e possíveis despedimentos”, lamenta a missão.

Desilusões no sector empresarial do Estado

Na lista das desilusões de Bruxelas aparecem também as empresas públicas. São quatro. O “cancelamento” da concessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto a privados, ao mesmo tempo que “novas soluções para garantir a sustentabilidade financeira das empresas em questão ainda não foram implementadas”.

A fusão dos sistemas municipais de águas geridos pela Águas de Portugal “foi parcialmente revertida” e “a privatização da TAP não se materializou, tendo o Estado decidido manter a sua participação de 50%, em 2016”.

“Finalmente, o pagamento de suplementos de pensões no sector empresarial do Estado foi reintroduzido no início de 2016”.

Reativação da contratação coletiva é negativa

“No que respeita ao mercado de trabalho, a caducidade dos acordos coletivos foi temporariamente suspensa no âmbito do acordo em concertação social e as regras de extensão desses acordos foram facilitadas”. A missão europeia constata, com pesar, “outras reversões em áreas como educação, justiça e habitação” e não esquece de mencionar que “o governo também decidiu reintroduzir os 4 feriados que tinham sido eliminados em 2011”.

(atualizado às 17h50)

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Trabalhadores da Autoeuropa pararam produção a 30 de agosto pela primeira vez na história da fábrica. Fotografia: JFS / Global Imagens

Autoeuropa. Guerra dos horários termina com pré-acordo

Armando Pereira, Cláudia Goya e Michel Combes

Altice “nega que Cláudia Goya esteja de saída”

Fotografia: Alvaro Isidoro/Global Imagens

Novo Banco com prejuízo de 419 milhões de euros até setembro

Outros conteúdos GMG
Conteúdo Patrocinado
Conteúdo TUI
Bruxelas faz lista negra das reformas da troika revertidas pelo governo PS