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Bruxelas: Fundo Juncker não vai privilegiar exportadores

Jyrki Katainen é um dos quatro vice-presidentes da Comissão Europeia.
Jyrki Katainen é um dos quatro vice-presidentes da Comissão Europeia.

Jyrki Katainen é um dos mais jovens comissários da equipa de Jean-Claude Juncker. É um dos seus vice-presidentes e tem a tutela do emprego e investimento. O ex-primeiro-ministro finlandês, de centro-direita, amigo de Passos Coelho, responde pelo novo plano (e fundo) de investimentos estratégicos, que deve mobilizar 315 mil milhões de euros de 2015 a 2017 em verbas públicas e privadas.

Em janeiro iniciou uma viagem pelos 28 países da UE para explicar aos privados como chegar ao dinheiro. Entrevista por telefone a Katainen, num TGV com destino a Paris. Na segunda-feira vai estar em Lisboa para falar com pessoas, sobretudo do sector privado.

O fundo de investimento para a Europa pode criar quantos empregos entre 2015 e 2017?

O fundo [EFSI na sigla em inglês] representa um terço do plano europeu para investimento [as outras duas traves são melhor ambiente de negócios e reformas estruturais]. A Comissão Europeia estimou uma criação de 1,2 milhões de empregos novos, embora a OIT diga 2,1 milhões.

É um intervalo bastante amplo.

Claro que ninguém sabe qual vai ser o impacto final efetivo. Depende da rapidez do sector privado a aproveitar esta oportunidade e do tempo que os empréstimos levem a chegar às pequenas e médias empresas.

Países mais atrasados nas reformas estruturais beneficiam menos do fundo?

Sim. O investimento privado tende a ir para países com melhores fatores de competitividade. As reformas são determinantes para que os investidores tenham confiança. Só depois é que nós, fundo, podemos ajudar.

Portugal está mais atrasado?

O país começou a recuperar a confiança dos investidores, algo muito difícil de fazer. Estou muito contente de Portugal ter saído com sucesso do programa de ajustamento e que as taxas da dívida, que refletem essa confiança, estejam a cair. Em termos de futuro, apontam numa boa direção. Mas as reformas são agora o mais importante. Em Portugal, os projetos viáveis não conseguem obter financiamento porque a banca não tem capacidade.

O que pode fazer o fundo?

É um problema que tem de ser rapidamente resolvido. Todos os projetos viáveis têm de ter financiamento, especialmente se forem de PME. Foi aliás por essa razão que criámos este fundo, porque o Banco Europeu de Investimento (BEI) não pode incorrer em projetos com tanto risco, é uma instituição AAA. O fundo pode fazê-lo, é feito a pensar em países como Portugal.

Empresários e gestores dizem que a banca não está pronta para emprestar. Como os pode tranquilizar?

Vou a Lisboa para reunir com o máximo de pessoas do sector privado e explicar as oportunidades que existem. Frisar que este fundo de investimento é para as PME e projetos de infraestruturas. Eu sei que alguns bancos já não podem assumir mais créditos a PME. Mas vou transmitir aos mais céticos que o fundo pode ter a solução, já que se houver perdas ele pode, num primeiro momento, absorver perdas dos privados [a capacidade de o ESFI assumir riscos é 21 mil milhões de euros].

Continuamos a falar de PME?

É sobretudo a pensar nas PME, o sector que representa maior risco para bancos comerciais, mas que com a nossa presença pode tornar-se um investimento elegível. Além disso, o papel do fundo é, mais do que assumir riscos, financiar capital novo. Por exemplo, em Portugal, se existirem fundos de investimento especializados em pequenas empresas, em tecnologias, ou bancos nacionais de fomento, todos podem pedir recursos ao EFSI e redirecionarem as verbas em forma de empréstimos à criação de equity [capital, ações] nas PME…

Mas isso é dívida na mesma.

Dinheiro para capital é mais importante porque dá dimensão às PME e capacidade de fazerem coisas, de atraírem mais investidores.

Vai ser preciso mudar um pouco as mentalidades, sobretudo em Portugal e Espanha. Está a dizer que é preciso uma migração da dívida bancária para financiamento à tomada de risco pelos empresários?

Exatamente. Uma PME pode ter um bom produto, mas se calhar não tem capital para o desenvolver, alcançar novos mercados. O negócio principal dos bancos também não é financiar capital ou aumentos de capital das PME. Na Europa não existe um mercado de capitais bem desenvolvido. Temos de resolver esta falha.

O fundo terá quotas de acordo com a dimensão dos países, por sector?

Não.

Privilegiará o sector exportador?

Não fazemos essa divisão. Os empréstimos do fundo vão ser canalizados para a economia real através de bancos locais, fundos de inovação, fundos para PME. Serão eles a selecionar as empresas de acordo com critérios. O único critério que temos é que os negócios têm de ser viáveis e têm de crescer. Para nós é indiferente onde vão crescer.

O fundo espera impulsionar 315 mil milhões de euros em investimentos até 2017. Vários países já começaram a pôr dinheiro no plano. Acresce àquele valor?

Acresce. Bancos de desenvolvimento nacionais de quatro países anunciaram que vão cofinanciar. Alemanha entrou com oito mil milhões, a Espanha com 1,5 mil milhões, a França e a Itália com oito mil milhões cada um. A alavancagem do EFSI será maior à medida que os países se forem juntando. Tudo isto implica que tenha de existir sempre dinheiro privado acoplado. Quanto mais os países puserem, maior o alcance do fundo.

O que leva os países a aderir?

Depende, sei que existem alguns planos para investimentos transfronteiriços [redes de ligação energéticas, como acontece no caso de Alemanha-França, Portugal-Espanha, redes digitais, de telecomunicações]. O investimento não será apenas nacional.

Há mais países a associarem-se?

A Polónia disse que está a considerar. E talvez o Luxemburgo.

E Reino Unido? E Portugal?

Não tenho essa informação.

Muitas propostas para o EFSI usam PPP (parceria público privado), mas há países, como Portugal, onde a prática correu mal para os contribuintes. Gosta do modelo?

Ninguém vai forçar os países a usarem PPP. Se houver justificação para se ponderar esse modelo, vai ser possível ajudar através de assistência técnica. Por exemplo, o BEI tem uma grande experiência nessa área. Uma das partes do nosso plano de investimento passa por alargar a assistência legal aos Estados membros e ao sector privado de forma a ajudá-los a estruturar os projetos. Sei que as PPP são bastante controversas. Há maus exemplos, mas também há bons.

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