Bruxelas quer conselhos nacionais a monitorizar salários

O processo de conclusão da União Económica e Monetária (UEM), lançado pela Comissão Europeia, conheceu ontem um novo passo com a apresentação de um conjunto de medidas que passam, numa primeira fase, pela criação dos conselhos nacionais de competitividade, com o objetivo de controlar e definir a evolução dos salários. Bruxelas anunciou ainda a constituição do Conselho Orçamental Europeu.

A monitorização e o impacto das políticas na competitividade são também funções que Bruxelas quer ver os futuros conselhos nacionais de competitividade desempenhar.

O novo órgão nacional deve ter um papel meramente consultivo. Os parceiros sociais esperam para ver, mas avisam já que rejeitarão ingerências e entendem que as prioridades deste conselho deveriam ser as questões fiscais, a burocracia ou os custos energéticos.

O objetivo é complementar e reforçar os instrumentos económicos, tendo em conta as disparidade em termos de desempenho económico que ainda persistem na zona euro. Os 18 milhões de desempregados e os vários milhões de pessoas em risco de exclusão social ou as disparidades na competitividade entre os países são apenas alguns dos exemplos dessa disparidade.

É neste contexto de reforço e de aprofundamento da UEM através de "atos concretos" que surgem os novos conselhos de competitividade que a CE quer que sejam criados em cada Estado membro. Estes conselhos devem monitorizar as políticas que possam contribuir para um melhor ou pior desempenho da competitividade económica, avaliar o seu impacto nos preços dos bens e serviços e aconselhar mudanças que possam melhorar a completividade. Além disto, devem ainda "providenciar informação sobre a evolução e mecanismos de definição dos salários". Esta função deve ser desempenhada sem que haja qualquer interferência com o papel e os poderes dos parceiros sociais e interferência na definição dos salários.

Para António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, não poderia ser de outra forma. Ou seja, "se este conselho funcionar como um fórum de partilha de conhecimentos e de boas práticas, é bem vindo. Se for para ingerências, não. As teias regulamentares que existem já chegam". O presidente da CIP sublinha ainda não fazer sentido que a monitorização dos salários seja uma das missões deste órgão. "A evolução salarial já não é em Portugal um problema de competitividade", refere, assinalando que os principais constrangimentos não estão aí, mas "na burocracia, nos custos energéticos, no financiamento e nos custos de financiamento". Neste contexto, o presidente da CIP afirma que não deixa de ser "curioso" que Bruxelas "se preocupe com a criação de conselhos de competitividade" mas não manifeste tanta preocupação em harmonizar os fatores que efetivamente dificultam esta .

Por seu lado, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, ressalva que o conteúdo desta medida não é ainda totalmente conhecido, mas refere que, à primeira vista, "não parece uma área prioritária". Na linha da frente, defende, deveria estar uma política que levasse a uma maior harmonização fiscal que evitasse concorrência desleal. "Temos receio de que se abordem temas laterais por não haver coragem de atuar noutras áreas", precisou.

Economista e investigador na área de emprego e relações laborais, João Cerejeira vê algumas vantagens nestes conselhos de competitividade se daqui resultar a disponibilização de informação a nível europeu que permita fazer comparações entre os países. João Cerejeira duvida, contudo, que no futuro haja a tentação de saírem de Bruxelas diretrizes de intervenção ao nível das políticas laborais. "Seria errado haver um nivelamento para todos os países. No mercado laboral seria impossível, tendo em conta as disparidades que existem", afirma.

Representação única no FMI

O Conselho Orçamental Europeu será também um orgão consultivo e o objetivo é que a prazo possa representar os países que partilham a mesma moeda em instituições internacionais, nomeadamente no Fundo Monetário Internacional. Essa representação deversá ser feita pelo presidente do Eurogrupo.

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