Avaliação

Bruxelas quer mais 700 milhões em cortes permanentes

Primeiro-ministro, António Costa, e Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Primeiro-ministro, António Costa, e Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Governo de António Costa planeia um ajustamento estrutural no défice entre 0,1% e 0,2% face aos exigidos 0,6% do PIB. Não pode ser, avisa a Comissão Europeia

A Comissão Europeia exige ao Governo o equivalente a mais 0,4% do PIB (potencial) em cortes permanentes no défice público (estrutural). A equipa de avaliadores mostra muitas dúvidas relativamente a medidas como os “ganhos de eficiência” na despesa, a redução da semana de trabalho dos funcionários para as 35 horas, a devolução da sobretaxa e dos cortes de salários e pensões e pede ao Executivo que as reverta.

De acordo com a nova avaliação ao pós-programa de ajustamento, a terceira, Bruxelas reconhece que o Governo se comprometeu (no OE) com um ajustamento estrutural de 0,2% do PIB potencial, mas quer que este vá até aos 0,6%. Mais 705 milhões de euros a preços deste ano. O PIB potencial estimado pelos serviços da Comissão ronda os 176,3 mil milhões de euros em 2016.

De acordo com o novo estudo, divulgado nesta segunda-feira, que assume em grande medida a situação orçamental ainda antes de o Governo negociar com a Comissão medidas adicionais (que depois verteu no Orçamento do Estado deste ano), “em 2016, com base no Projeto de Plano Orçamental complementado com as medidas adicionais anunciadas em 5 de fevereiro (que ainda não foram incluídas nas Projeções de Inverno da Comissão), o governo planeia um ajustamento estrutural entre 0,1% e 0,2%, face aos exigidos 0,6% do PIB [recomendação do Conselho Europeu, julho de 2015].

A Comissão, juntamente com o Banco Central Europeu, representa o lado dos credores europeus que têm a haver ainda 51,6 mil milhões de euros a título de empréstimos concedidos a Portugal durante os cerca de três anos de ajustamento (2011 a 2014). O FMI é credor de mais 18,7 mil milhões de euros.

Desconfiança

“Tendo em conta as projeções orçamentais na previsão de inverno e a avaliação da Comissão aos riscos de implementação de algumas das medidas adicionais, ainda há um risco de desvio significativo face ao esforço recomendado”, refere o documento de Bruxelas.

“O congelamento do consumo intermédio e os ganhos de eficiência noutras despesas correntes não foram incluídos na previsão da Comissão [de início de abril], pois não estavam suficientemente especificadas no Projeto de Plano Orçamental.”

Assim, “de acordo com a previsão de inverno da Comissão, os riscos para as perspetivas orçamentais são negativos, ligados às incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas, a possíveis derrapagens da despesa e à possível falta de acordo em torno das medidas de consolidação necessárias”.

“Em específico, a missão discutiu potenciais futuros riscos orçamentais que emanam da redução prevista da semana de trabalho dos funcionários públicos e da reversão das privatizações”.

Para a missão europeia, “a maioria das medidas do lado da despesa, em particular a que dizem respeito aos ganhos de eficiência que não foram mais especificados, está no entanto sujeita a riscos de implementação consideráveis”.

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