Semestre Europeu

Bruxelas quer despesa a travar a fundo no orçamento de 2019

Mário Centeno com Pierre Moscovici, comissário europeu da Economia. Fotografia: REUTERS/François Lenoir
Mário Centeno com Pierre Moscovici, comissário europeu da Economia. Fotografia: REUTERS/François Lenoir

Comissão diz que é “recomendável” que Portugal vá mais devagar nos gastos e corte mais rápido a dívida. Aponta o dedo ao SNS.

A Comissão Europeia (CE) entrou oficialmente no debate sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a entregar no próximo mês de outubro.

Ontem, Bruxelas considerou que, embora as contas públicas portuguesas estejam “a melhorar”, há problemas do lado da despesa – insistiu muito na questão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e numa composição inteligente do investimento público.

Assim tem de ser por causa da dívida pública: pode estar a cair, mas continua a ser uma das maiores do mundo desenvolvido, o que é visto como uma vulnerabilidade a prazo para o País caso alguma coisa não corra de feição interna ou externamente.

Nesse sentido, diz o documento das recomendações por país para as políticas orçamentais e económicas a seguir, o crescimento nominal da despesa primária líquida (despesa total sem contar com juros da dívida) “não deve exceder os 0,7% em 2019”. No Programa de Estabilidade entregue em abril, o governo prevê mais do dobro: uma expansão de 1,7%.

Ajustamento zero, diz a Comissão

Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos, não deixou passar isso em claro na conferência de imprensa que decorreu na capital belga. “É recomendável que o país garanta que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não ultrapasse 0,7% do produto interno bruto (PIB)” no ano que vem.

Só isso garante um ajustamento estrutural (permanente) do défice de 0,6%, conforme exige o Conselho Europeu e o Pacto de Estabilidade, sublinha a CE. O Ministério das Finanças, de Mário Centeno, prevê metade do esforço: 0,3% em 2019.

Este ano, o governo estima que a despesa primária cresça 5%, mas mesmo assim estima obter um ajustamento estrutural de 0,4%.

A CE não vê qualquer ajustamento deste tipo; nem neste, nem no próximo ano: 0% do PIB, dizem as previsões da primavera.

Como referido, para a Comissão, o problema está sobretudo do lado da despesa. Nesse sentido, pediu um controlo mais apertado na despesa pública com saúde pública, designadamente nos hospitais. Ao mesmo tempo recomendou uma maior rapidez na redução da dívida pública.

O novo estudo, lembra Bruxelas, é o resultado de um trabalho colaborativo entre as partes, emana de várias reuniões recentes entre Comissão, governo e outras autoridades; e surge na sequência do Programa de Estabilidade de abril.

Desses encontros ficou a certeza para a Comissão que é preciso fazer mais para cortar na despesa da saúde para que este setor deixe de acumular dívida.

O governo, através dos ministros Mário Centeno (Finanças) e Adalberto Fernandes (Saúde), diz que tem um plano em marcha para controlar ou sanear esse problema da acumulação de dívida a fornecedores mediante a injeção de capital nos hospitais públicos. Foi constituída uma unidade de missão para o caso.

Mas a Comissão continua a pedir tento nos gastos. Portugal tem de “reforçar o controlo das despesas, a relação custo-eficácia e a orçamentação adequada, em particular no setor da saúde, com enfoque na redução dos pagamentos em atraso dos hospitais”, lê-se no documento das novas recomendações.

E não só. “O planeamento e a implementação orçamental continuam a ser um desafio considerável, particularmente no sector da saúde”, apontando também para “deficiências no controlo contabilístico e nas práticas de gestão”.

Essa racionalização do setor da Saúde e noutras rubricas da despesa deve começar o quanto antes pois, relembra Bruxelas, “existe um risco de desvio significativo do ajustamento recomendado em 2018”. Idem em relação a 2019.

Além disso, a CE pede que se “utilize ganhos extraordinários para acelerar a redução do rácio da dívida pública”.

E bom senso no investimento

Outro problema que merece reparo no relatório mais geral que faz o resumo das recomendações aos países está relacionado com o investimento público. Este deve ser realizado, mas com bom senso e acautelando o futuro.

“Para assegurar que as finanças públicas estão disponíveis para projetos de investimento de médio e longo prazo, deve prestar-se muita atenção à sua composição”, sendo necessário fazer as prometidas “revisões da despesa pública”. O alerta é dirigido a Portugal e mais oito países (Áustria, Bélgica, Bulgária, Finlândia, França, Hungria, Polónia e Roménia). “Devem agir nesta área”, insiste Bruxelas.

No encontro com os jornalistas na capital belga, o comissário socialista francês chamou a atenção para o conjunto de “desequilíbrios importantes” que subsistem no caso português, como é o caso dos “níveis elevados de dívida externa, privada e pública, vulnerabilidades no sector bancário e segmentação do mercado de trabalho”.

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