Bruxelas quer que Governo corrija esboço do OE

Dombrovskis e Moscovici querem ver maior redução do défice estrutural no OE. Relativamente a 2015, largam uma bomba: Portugal viola mesmo o Pacto

O Governo tem de corrigir números que aparecem no esboço do Orçamento do Estado (OE) de maneira a que, no final, a descida do défice estrutural seja de 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) potencial e não de 0,2 pontos, exige a Comissão Europeia.

No fundo é isto: ou Portugal aplica mais medidas de contenção (corta despesa, aumenta receita), ou assume que a economia vai crescer menos, que tem menor potencial, e com isso justifica um ajustamento orçamental estrutural proporcionalmente maior sem alterar medidas.

Em relação a 2015, más notícias. Dombrovskis e Moscovici consideram que o país violou mesmo o Pacto. É grave.

Numa carta enviada ontem, terça-feira, pelo vice-presidente responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e reenviada hoje, quarta, pelas Finanças às redações, os altos dirigentes de Bruxelas mostram-se surpreendidos pelo facto de António Costa e Mário Centeno preverem a violação de uma das regras centrais nos novos tratados orçamentais: a do saldo estrutural.

"Estamos escrever-lhe para saber as razões pelas quais Portugal planeia uma variação do balanço estrutural em 2016 bem abaixo do ajustamento recomendado pelo Conselho em julho ", escrevem. No esboço do OE, a descida programada pelo ministério das Finanças é de 0,2% do PIB.

Os altos funcionários recomendam vivamente que haja uma "clarificação destes assuntos" e que o Governo o faça "o mais cedo possível" e "no limite, até 29 de janeiro ".

O tratado diz que a redução do saldo estrutural deve ser, no mínimo, de 0,5 pontos percentuais. A Comissão e o Conselho querem um pouco mais.

Ultimatum?

Num tom bastante duro, Dombrovskis e Moscovici lembram inclusive que as regras dos tratados preveem que, "em casos excecionais, caso a Comissão identifique incumprimentos particularmente sérios das obrigações de política orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento, adota uma opinião duas semanas após a submissão do Esboço do Plano Orçamental, no qual a Comissão requer que a submissão de um Esboço do Plano Orçamental revisto seja feita o mais cedo possível e, em qualquer dos casos, dentro de três semanas após a data da sua opinião".

Finanças desvalorizam pressão

Numa nota que acompanha a carta dos comissários, o Ministério das Finanças diz que "recebeu da Comissão Europeia um pedido de consulta técnica acerca do Draft Budgetary Plan (DBP) submetido na passada sexta-feira". Mas frisa que "este pedido enquadra-se no processo normal de decisão da Comissão e já foi feito a outros países, tais como França e Itália".

"A consulta inicia um processo rápido de troca de informações técnicas para esclarecimento de detalhes de implementação das medidas e acerca do cenário macroeconómico", escreve o ministério de Centeno.

Recorde-se apenas que em 2014, na altura em que foram entregues os esboços de OE para 2015, França e Itália foram censuradas por falta de ambição no saldo estrutural e acabaram por recalcular algumas da medidas, fazendo a vontade a Bruxelas. Itália recuou em 3,3 mil milhões de euros em alívio de impostos (mais receita); França também fez marcha à ré em planos de maior generosidade fiscal e reviu em alta poupanças com juros (menos despesa).

O que é o saldo estrutural?

O saldo estrutural não é mais do que uma medida sintética que, supostamente, mede o esforço efetivo do país na redução do défice já que é expurgado dos efeitos do ciclo económico.

O que os comissários estão a dizer é: ou Portugal corta ainda mais o défice nominal (o OE diz que cai para 2,6%, a Comissão quer mais). Ou então, refaz o cenário macro e prova que a economia pode ficar mais fraca do que se pensa (perde potencial), o que tende a ampliar o esforço orçamental proposto no esboço orçamental (medido em percentagem do PIB potencial).

As regras europeias estão desenhadas para obrigar os países a medidas de restrição orçamental de maneira a reduzir a acumulação de défices e a travar a acumulação de dívida. No caso de Portugal, esta lógica é algo perniciosa (a curto e médio prazo, pelo menos) pois obriga o governo a tentar mais contenção, o que pode fazer descarrilar a retoma já de si frágil, a por em xeque a criação de emprego e a reduzir o potencial produtivo da economia a prazo.

A conjuntura (favorável ou desfavorável) influencia “automaticamente” o défice (no caso de Portugal) e o grau de intervenção do Governo na economia. No caso de a retoma ser mais fraca do que se prevê hoje, o valor dos impostos a receber tende a ser menor; os subsídios de desemprego a pagar podem aumentar).

Estes estabilizadores automáticos agravam o défice, mas o seu efeito pode ser descontado na avaliação final do défice do país. É isso que o saldo estrutural tenta medir. Isso e outros gastos, com despesa com reformas estruturais dos sistemas de pensões, por exemplo.

Défice de 2015 viola o Pacto

A Comissão diz também que Portugal violou o Pacto em 2015 ao apresentar um défice final de 4,2% do PIB (já com o resgate ao Banif). Os altos funcionários dizem que "o Esboço reflete que o défice excessivo não foi corrigido até à data limite de 2015, o que leva a Comissão a recomendar passos no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos logo que os números válidos para o PDE de 2015 estejam disponíveis".

Isso acontecerá no final de março quando o INE e o Eurostat publicarem o reporte dos défices da primavera, o qual fechará o exercício de 2015.

Se assim for, se Portugal violar o pacto em 2015, pode ser muito grave para a economia já que o país ficará excluído do tratamento "mais flexível" previsto no novo tratado orçamental em matéria de inscrição de certo tipos de despesas públicas, como investimentos em infraestruturas prioritárias, tecnologia ou capital humano.

Estes gastos poderiam não entrar como despesa normal. Se a Comissão e o Conselho insistirem em prolongar a punição a Portugal por violar as regras em 2015, essas despesas serão consideradas ordinárias.

No limite, Portugal terá de prescindir de fazer algumas para não descarrilar ainda mais o orçamento. Isso penaliza a criação de emprego, de riqueza, de procura interna, agrava o desemprego, por aí fora.

A missão da troika (Comissão, BCE e FMI) chegou este quarta-feira a Portugal para fazer a terceira avaliação pós-programa. Em paralelo decorre a vigilância do semestre europeu, que será sufragada no Eurogrupo e no Ecofin.

(Atualizado às 18h15 com mais informação)

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