Semestre Europeu

Bruxelas propõe fecho dos défices excessivos de Portugal

Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici. Fotografia: EPA/OLIVIER HOSLET
Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici. Fotografia: EPA/OLIVIER HOSLET

Portugal acabou 2016 com défice de 2%, abaixo do limite de 3% do Pacto. CE também não avança com sanções no procedimento de desequilíbrios macro.

A Comissão Europeia vai recomendar aos governos europeus que encerrem o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) contra Portugal, anunciou esta segunda-feira o Executivo comunitário. Portugal terminou o ano de 2016 com um défice de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), bastante abaixo do limite de 3% do PIB previsto no Pacto de Estabilidade. Desde 2009, que o PDE estava aberto contra Portugal. Nessa altura, o défice chegou a superar os 10%.

Na conferência de imprensa de apresentação do ciclo da primavera da avaliação do semestre europeu, Pierre Moscovici, o comissário dos Assuntos Económicos, diz que “se trata de uma ótima notícia para Portugal”. O processo contra a Croácia também deverá ser encerrado, fez saber.

Em relação ao caso de Portugal, “é um reconhecimento dos esforços do povo português“. “Em 2011, eram 24 os países com PDE. Hoje, são quatro. Isto permitiu consolidar finanças públicas e tornar as economias mais sãs. Podemos dizer que estamos num bom caminho”, afirmou o comissário de nacionalidade francesa.

A Comissão recomendou que o procedimento relativo aos défices excessivos “seja encerrado para a Croácia e para Portugal”, o que faz com que apenas quatro países fiquem sob o braço corretivo do Pacto, referiu o socialista francês. Os casos mais substanciais de violação do Pacto são agora França e Espanha, sendo que Grécia (sob ajustamento) e Reino Unido (de saída da UE) também caem neste radar.

Valdis Dombrovskis, um dos vice-presidentes da Comissão e com a tutela do euro, reforçou a ideia: “Este é um dia importante para Portugal. Recomendamos a revogação do Procedimento para Portugal e esperamos que os Estados-Membros apoiem a nossa recomendação. Esta revogação simboliza o caminho muito longo que Portugal e os portugueses percorreram para ultrapassar as dificuldades da crise”.

O segundo procedimento

Portugal está assim prestes a fechar o processo do défice público, mas havia outro procedimento contra o país a decorrer: o dos desequilíbrios macroeconómicos (PDM). Isto porque a Comissão considerava que a dívida pública e privada, a taxa de desemprego, mas o sector bancário, eram fontes de desequilíbrio graves para a economia a prazo.

Em comunicado, Bruxelas também “conclui que não há razão para agravar o procedimento dos desequilíbrios macroeconómicos, desde que haja uma implementação rápida e total das reformas definidas nas recomendações específicas ao país”.

Moscovici recordou que em fevereiro havia três países — Itália, Chipre e Portugal — em desequilíbrio macro. No caso de Portugal, a análise à primeira versão do Programa Nacional de Reformas (PNR) deixou algumas dúvidas, por haver “falta de detalhe”, mas depois o governo enviou mais medidas ou explicou melhor o texto do PNR numa carta enviada a 14 de maio, revela Bruxelas.

“Estes PNR [de Itália, Chipre e Portugal] são suficientemente ambiciosos pelo que a Comissão não vai agravar medidas jurídicas contra os países” no âmbito do PDM, explicou Moscovici aos jornalistas, em Bruxelas.

(atualizado às 12h45 com mais declarações)

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