Semestre Europeu

Bruxelas. Redução do défice à boleia dos bons ventos da economia

Pierre Moscovici, Comissário europeu para os Assuntos Económicos.  REUTERS/Francois Lenoir
Pierre Moscovici, Comissário europeu para os Assuntos Económicos. REUTERS/Francois Lenoir

Portugal continua a ser uma economia desequilibrada. Comissão diz que ajustamento orçamental foi feito com muita ajuda do ciclo económico. Teme que conjunturas adversas possam complicar novamente as contas públicas.

Portugal está “no caminho certo” em termos macroeconómicos, mas há áreas em concreto que precisam de ser melhoradas o quanto antes para que o país consiga resistir melhor a novas crises ou mudanças de ciclo económico (menos favoráveis) e possa responder aos “desafios” que se colocam no longo prazo, como o envelhecimento da população e a necessidade de ser mais produtivo e competitivo, assinalaram ontem os peritos da Comissão Europeia, no lançamento do pacote de inverno do semestre europeu, em Bruxelas.

De acordo com a nova avaliação anual da situação económica e social dos dos progressos realizados até agora por Portugal – em domínios como “investimento, políticas orçamentais responsáveis e reformas bem concebidas” – Portugal manteve na categoria das economias com “desequilíbrios”, mas não excessivos como dantes.

No entanto, há constrangimentos que tardam em ser resolvidos, onde os progressos são “limitados”, avisam os avaliadores da Comissão Europeia no extenso trabalho de diagnóstico sobre Portugal.

Saúde

Na área da Saúde, uma das maiores e mais valiosas do sector público, “registaram-se progressos limitados” em termos de “reforço do controlo das despesas, reforço da relação custo-eficácia e do rigor da orçamentação no setor”.

“Apesar dos esforços decisivos tendentes à melhoria da eficiência no setor da saúde, o volume de pagamentos em atraso no setor hospitalar continua a representar um problema considerável”, diz o estudo da Comissão. “Os pagamentos em atraso no setor hospitalar estabilizaram a níveis ligeiramente inferiores no primeiro semestre de 2018”, graças a “uma injeção de capital de 500 milhões de euros” feita no final de 2017. No entanto, as dívidas dos hospitais públicos “voltaram a aumentar em setembro de 2018, tendo atingido 903 milhões de euros em novembro de 2018”.

Em dezembro de 2018, os pagamentos atrasados recuaram para 484 milhões de euros (837 milhões um ano antes), mas para a CE este volume acumulado de pagamentos em atraso continua a ser demasiado “elevado” e “tem um impacto negativo sobre as relações da cadeia de abastecimento, limitando as possibilidades de poupança de custos”.

A Comissão reconhece que o governo se continua a esforçar por sanear os hospitais, e que em 2019 lançará “um novo programa para fazer face” ao problema. “Embora o programa represente um primeiro passo promissor na direção certa, resta saber se conduzirá a uma redução significativa dos pagamentos em atraso do setor hospitalar a curto prazo”. Ontem, o Ministério da Saúde anunciou uma injeção 282 milhões de euros nos hospitais EPE para, justamente, regularizar o pagamento de algumas dívidas em atraso.

Por fim, a Comissão avisa que “a sustentabilidade financeira no curto prazo do sistema de saúde continua a ser preocupante”. Apesar de alguns progressos “o saldo de tesouraria do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2018 deteriorou-se em 389 milhões de euros”.

“A necessidade de investir no SNS continua a ser substancial, tendo em vista a construção de novos centros hospitalares, o reforço dos cuidados de saúde primários e a atualização dos equipamentos médicos”, remata o mesmo estudo.

Escolas

Outro problema que afeta centenas de milhares de pessoas (professores, auxiliares de educação e alunos) é o estado degradado das escolas. “O investimento em infraestruturas de educação depende fortemente do apoio financeiro da UE” e “as escolas dispõem de uma autonomia orçamental muito limitada para poderem dar resposta aos desafios”, reparam os avaliadores de Bruxelas.

“As infraestruturas físicas das escolas melhoraram, mas subsistem preocupações quanto à sua qualidade global”. Isto é, “em 2007, o Governo [José Sócrates, PS] lançou dois programas: um para alargar o ensino pré-escolar e requalificar as escolas primárias” e o outro “para modernizar e melhorar as infraestruturas públicas do ensino secundário” gerido pela entidade pública empresarial Parque Escolar.

“Cerca de um terço das escolas secundárias públicas (173 de um total de 526) foram renovadas”, mas “a falta de recursos financeiros deu origem ao atraso ou à suspensão do investimento previsto nas restantes”, cerca de uma centena de intervenções. Assim, continua a CE, “para além dos edifícios do ensino secundário requalificados, as infraestruturas escolares encontram-se em diferentes estados de degradação” e “as despesas de capital correspondem a menos de 2 % do orçamento total da educação em Portugal”;

Conclusão. “Este baixo nível de investimento resulta em condições de aprendizagem difíceis em muitas escolas com edifícios antigos sem uma manutenção adequada”. Além disso, a CE avisa que isto acaba por prejudicar o futuro da economia porque afeta diretamente as qualificações das pessoas, a qualidade dos empregos futuros.

Produtividade

Portugal não está numa situação propriamente folgada nesse domínio. “A produtividade do trabalho diminuiu ligeiramente em 2016-2017 e manteve-se globalmente estável em 2018. O fraco desempenho é sobretudo cíclico, devido à elevada taxa de criação de emprego em setores com elevada intensidade de mão-de-obra, como os serviços relacionados com o turismo e a construção residencial, na ausência de uma maior acumulação de capital”. Isto é falta mais e melhor investimento, mas sobretudo em inovação e em qualificações.

Ajustamento cíclico

Insuficiente também parece ser o ajustamento externo e das contas públicas. Segundo o trabalho da CE, “o ajustamento externo permanece insuficiente”, a correção dos desequilíbrios “foi parcialmente baseada em fatores cíclicos”. “Um ajustamento mais substancial poderia ser alcançado através de ganhos de competitividade”, defende Bruxelas.

O mesmo fenómeno — ir à boleia dos ventos mais favoráveis da economia — acontece nas contas públicas. A Comissão continua de pé atrás. Diz que o défice tem caído porque “as finanças públicas beneficiam de receitas mais elevadas em resultado de uma forte procura interna”, “relacionadas com o ciclo económico”, e também de “condições favoráveis do mercado de trabalho, bem como da diminuição das despesas com juros”.

Segundo as previsões da Comissão do outono de 2018, o défice nominal das administrações públicas deverá diminuir de 3,0 % em 2017 (0,9 % do PIB, líquido de medidas extraordinárias (8)) para 0,7 % do PIB em 2018 (0,3 % do PIB, líquido de medidas extraordinárias (9)), em conformidade com as previsões da Comissão do outono de 2018, devido principalmente a receitas mais elevadas relacionadas com o ciclo económico, a uma diminuição das despesas com juros e a um investimento público inferior ao orçamentado.

Prevê-se que o saldo estrutural tenha melhorado em cerca de 0,3 % do PIB, passando para -0,9 % do PIB, refletindo a correspondente diminuição das despesas com juros, enquanto o saldo primário estrutural deverá manter-se inalterado em 2,5 % do PIB.

Em 2019, “prevê-se que o défice nominal diminua apenas ligeiramente, passando para 0,6% do PIB em 2019 (0,2 % do PIB líquido de medidas extraordinárias), dado as maiores receitas relacionadas com o ciclo económico, as maiores receitas dos impostos imobiliários e as menores despesas com juros serem utilizadas para compensar os aumentos das despesas primárias e as reduções das receitas fiscais”.

Assim, conclui o estudo, não há qualquer ajustamento estrutural. Este saldo “deverá manter-se globalmente estável em 2019 (em -0,9 % do PIB), enquanto o saldo primário estrutural deverá deteriorar-se ligeiramente”.

  • * Em Bruxelas, a convite da Comissão Europeia
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