Previsões da Primavera

Défice chega a 0,9% em 2018 por causa do Novo Banco

Mário Centeno com Pierre Moscovici, comissário europeu da Economia. Fotografia: REUTERS/François Lenoir
Mário Centeno com Pierre Moscovici, comissário europeu da Economia. Fotografia: REUTERS/François Lenoir

Portugal crescerá 2,3% este ano e défice chega a 0,9% por causa do Novo Banco, diz a Comissão Europeia. Seria 0,5% se não fosse a ajuda ao NB.

Portugal deverá crescer 2,3% este ano e registar um défice público à volta dos 0,9% do produto interno bruto (PIB), em boa parte devido a novos custos com o Novo Banco, anunciou a Comissão Europeia (CE) esta quinta-feira. O crescimento da economia fica uma décima superior face à previsão do inverno (é agora igual à do governo).

Já o défice, fica duas décimas acima do valor que o Executivo inscreveu no Programa de Estabilidade revelado há apenas duas semanas (0,7%), indicam as novas Previsões da primavera, da CE, no capítulo sobre Portugal.

Bruxelas repara que o desequilíbrio deste ano (os tais 0,9%) seria bem inferior (cerca de 0,5%) se não fosse a nova ajuda dos contribuintes ao Novo Banco. Ou seja, a CE assume que o antigo BES vai custar um adicional equivalente a 0,4% do PIB ao erário público.

“O défice nominal deverá ser de 0,9% do PIB em 2018 devido ao impacto de operações de apoio à banca, em particular a ativação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco (0,4% do PIB), ao passo que o défice líquido dessas operações melhora para 0,5% do PIB”, observa a Comissão.

Estes 0,4% correspondem, no fundo, ao uso integral dos cerca de 850 milhões de euros que estão reservados anualmente no Orçamento do Estado no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente do
Novo Banco que pode ir até um máximo de 3890 milhões de euros em apoios públicos. Em todo o caso, o Governo já disse que o seu défice de 0,7% inclui o efeito NB e que a tal verba sinalizada (os 850 milhões) não será toda utilizada.

O Fundo de Resolução, que pertence aos bancos mas não tem lá dinheiro suficiente, necessita de um empréstimo do Estado para poder ajudar o Novo Banco.

O valor a pedir aos contribuintes “neste momento não é completamente conhecido, mas andará próximo dos 450 milhões de euros“, disse Mário Centeno, o ministro das Finanças, na apresentação do PE, a 13 de abril.

Défice de 2017: 3% ou 0,9%?

Adicionalmente, embora assuma que o défice de 2017 tenha ficado em 3%, a Comissão Europeia reconhece agora que o valor sem efeitos inesperados é de 0,9%, como diz o Ministério das Finanças, de Mário Centeno.

Isto também significa que, para a Comissão, expurgando o efeito da capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no ano passado, o défice não baixa em 2018. O governo diz que cai para os referidos 0,7% (já com o Novo Banco).

“O défice público global ficou em 3% do PIB em 2017, incluindo o impacto orçamental da recapitalização do banco público Caixa Geral de Depósitos, que valeu 2% do PIB. Excluindo esta e outras operações pontuais, o rácio do défice nominal de 2017 teria sido reduzido para 0,9%, graças a despesas inferiores com juros, ao crescimento da despesa primária e a receitas mais elevadas relacionadas com a conjuntura” (mais favorável), observa a Comissão no capítulo sobre Portugal.

Bancos podem continuar a custar em 2019

O pior é que o espetro das ajudas à banca propaga-se no tempo. “Num cenário de políticas inalteradas, o défice nominal deve melhorar para 0,6% do PIB em 2019”, diz Bruxelas. Centeno e o governo têm uma previsão de apenas 0,2% de défice no ano que vem.

A CE espera que, caso nada mude nas políticas hoje seguidas, “o saldo estrutural [só com medidas estruturais e de efeito permanente] deve deteriorar-se ligeiramente”.

Os riscos sobre o exercício do ano que vem estão “inclinados para o lado negativo, ligados a incertezas em torno do cenário macroeconómico e ao potencial aumento do défice por via do impacto de medidas de apoio à banca“, alerta o novo estudo da primavera.

Na conferência de imprensa que decorreu esta manhã em Bruxelas, Pierre Moscovici, o comissário dos Assuntos Económicos, foi questionado por uma jornalista (SIC, Expresso) sobre que medidas de apoio podem ser essas, mas o alto responsável não respondeu.

Mas sabe-se que, além das eventuais necessidades futuras do Novo Banco, há outras eventualidades que podem pesar no défice português.

Por exemplo, o Conselho das Finanças Públicas recordou recentemente que “as responsabilidades plurianuais assumidas pelo Estado relativamente aos lesados do Grupo Espírito Santo, por via da Portaria n.º 343-A/2017, de 10 de novembro, na sua redação atual, ultrapassam os 130 milhões de euros considerados em 2018”.

Com estas e outras sombras no horizonte, a Comissão diz que a economia portuguesa vai arrefecer, crescendo 2% no próximo ano, valor que fica assim abaixo dos 2,3% que o governo inscreveu no Programa de Estabilidade.

O rácio da dívida pública continua a ser dos maiores da Europa (a seguir a Grécia e Itália), mas vai continuar a descer a um ritmo de 3 pontos percentuais do PIB ao ano, diz a Comissão. O fardo da dívida, que no ano passado ficou em 125,7% do PIB, desce para 122,5% este ano e para 119,5% no ano que vem, diz o estudo apresentado em Bruxelas.

(atualizado às 19h45 com mais informações sobre as ajudas ao Novo Banco e aos lesados do GES)

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