Bruxelas vai ajudar Portugal (com alguns fundos) a gastar melhor os subsídios europeus

"Não é um colete-de-forças que limite opções dos Estados", mas "queremos que países estejam prontos para gerir os fundos com a máxima eficiência", diz Elisa Ferreira.

Portugal e os restantes 26 países da União Europeia (UE) vão receber uma "ajuda técnica" da Comissão Europeia (CE) em dinheiro e aconselhamento especializado de modo a conseguirem gastar o melhor possível a nova vaga de fundos europeus, designadamente as verbas que vão correr através dos planos de recuperação.

A comissária europeia, Elisa Ferreira, explicou que outra das ideias-chave deste apoio técnico é que a Comissão consiga acompanhar de forma muito próxima o dinheiro europeu que entra nos países, assegurando que este é bem usado e executado ao máximo.

No caso de Portugal, nos próximos anos, estamos a falar de uma verba de valor assinalável cujo objetivo é tirar a economia da crise pandémica e relançá-la numa nova vaga de crescimento. O pacote de recuperação e resiliência está avaliado em 13,9 mil milhões de euros (verbas a fundo perdido), bolo que pode chegar a 15 mil milhões de euros. A ideia é gastá-lo nos próximos três anos. É a parte da chamada bazuca europeia que cabe a Portugal.

Elisa Ferreira é a comissária europeia das Reformas e revelou esta terça-feira, numa conferência de imprensa a partir de Bruxelas, que uma das ideias deste novo Instrumento de Assistência Técnica (IAT) da Comissão é financiar os governos para estes modernizarem mais as suas Administrações Públicas e tenham funcionários mais qualificados, já que serão estes que vão gerir e tomar decisões sobre o uso dos dinheiros europeus.

"Não há bom vento para quem não sabe para onde quer ir", ilustrou a comissária portuguesa, que pertence à família socialista.

"Portugal é um dos países que já está a trabalhar com a Comissão e vai receber apoio" pois o governo já "apresentou pedidos" para aceder a este instrumento. Quando mais projetos forem pedidos, mais a CE consegue rastrear a maneira como o país pretende gastar os fundos.

São os países que tomam a iniciativa quando desejam aceder a este novo instrumento, a ideia aqui é, por exemplo, "ajudar os países a ultrapassar algum problema técnico relacionado com fundos estruturais", referiu a comissária.

Nesse sentido, "o diálogo com Portugal está bastante avançado".

"Não é um colete-de-forças", mas vai servir para controlar melhor os gastos

Elisa Ferreira referiu que a ideia "não é que este instrumento seja um colete-de-forças que limite as opções dos Estados membros", mas claro que "preocupa-nos que os países estejam prontos para gerir estes fundos com a máxima eficiência". E "queremos que a sua execução seja maximizada".

Para a ex-administradora do Banco de Portugal, um dos eixos de intervenção desta task force de apoio técnico deve ser para educar o Estados e os seus funcionários quando ao uso e utilidade dos fundos, evitando também assim repetir alguns erros do passado.

Uma Administração Pública (AP) "capaz e qualificada" no que respeita à aplicação dos fundos estruturais "é melhor".

A CE considera que há margem para maximizar "o modo e a qualidade na aplicação" desses dinheiros e isso "requer um esqueleto e musculatura" fortes, "uma Administração Pública competente".

A Comissão aprovou esta terça-feira 226 projetos que vão se acompanhados e apoiados por este novo Instrumento de Assistência Técnica "em todos os 27 Estados-Membros".

Como referido, a ideia é Bruxelas "apoiar os esforços de conceção e execução de reformas nacionais para reforçar o crescimento".

864 milhões de euros para orientar governos nas reformas até 2027

O orçamento global desta consultoria técnica ronda os 102,6 milhões de euros, este ano 2021.

Mas o pacote global da ajuda técnica é oito vezes maior, ascende a 864 milhões de euros, pois o programa vai vigorar de 2021 a 2027.

Ou seja, vai ser usado nos fundos europeus para a recuperação da pandemia (até 2023) e depois nos quatro anos subsequentes até ao final do atual quadro comunitário de apoios (no nosso caso, chamado Portugal 2030).

Os países apresentam os seus projetos e a ajuda da CE pode passar, por exemplo, por encontrar no mercado europeu ou até mundial consultoras para acompanhar determinado investimento (que usa fundos europeus), apoio jurídico adequado (advogados), fornecedores vários. Depende. Uma coisa é certa. Será sempre a Comissão Europeia a sugerir nomes e a ter a última palavra.

Este instrumento "é administrado apenas pela CE, não é partilhado com os países", esclareceu um alto responsável europeu ligado a esta área.

Por seu lado, Elisa Ferreira, defendeu que "são necessárias reformas para melhorar o contexto empresarial, reforçar os sistemas de saúde e os sistemas sociais e educativos e, de um modo geral, para aumentar a resiliência dos Estados-Membros e demais intervenientes, quando confrontados com desafios difíceis e crises globais".

"O Instrumento de Assistência Técnica é uma ferramenta poderosa, que pode ajudar os Estados-Membros a realizar as reformas necessárias para um desenvolvimento sustentável", acrescentou a economista.

Portugal já enviou 15 projetos: novos impostos verdes, gestão de fogos florestais, um país ainda mais amigo do capital estrangeiro, etc.

Portugal já enviou à Comissão Europeia 15 projetos que foram "pré-selecionados". Não se conhece ainda o valor do apoio técnico, nem dos projetos em si, uma vez que estão a arrancar e ainda não aconteceram as contratações públicas necessárias para erguer esses investimento.

A CE revelou em que áreas concretas o governo está a apostar para ir de mão dada com Bruxelas. Alguns exemplos, a seguir.

Há um projeto para "aumentar a eficácia e eficiência dos tribunais fiscais", outro para construir mais "cidades inteligentes" e reforçar as que já se arrogam desse nome.

Há ainda um plano para avaliar o "impacto" das leis existentes no investimento estrangeiro, designadamente tentar perceber que normas ainda servem de entraves e fazer "reformas estruturais" mais amigas do capital internacional.

Outro dos projetos é envolver a Comissão na ativação do "plano nacional de gestão integrada dos incêndios florestais" e ainda na futura "nova reforma fiscal verde", que vai avaliar coisas como os recursos existentes e os níveis de poluição e usar isto para criar novas formas de receita ambiental.

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