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Bundesbank. Países falidos devem ter mais tempo para pagar dívida

Jens Weidmann. Foto: D.R.
Jens Weidmann. Foto: D.R.

Jens Weidmann, do Bundesbank, está em Lisboa a defender que o mecanismo europeu deve emprestar muito menos dinheiro. Pediu a países como Portugal que continuem a reduzir o défice e a dívida e a fazer reformas estruturais

Os países europeus que voltem a cair numa situação financeira severa – e percam o acesso a financiamento de mercado porque os investidores não acreditam na sustentabilidade da dívida pública – devem poder alongar os prazos de pagamento da sua dívida por mais três anos, defendeu o presidente do Bundesbank, o banco central alemão. Em contrapartida, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (o grande credor público europeu) passaria a emprestar menos dinheiro nos futuros resgates.

Conselhos para o governo: baixar défice e dívida

Jens Weidmann, que falou em Lisboa, nesta quinta-feira, no âmbito de uma conferência organizada por Banco de Portugal, Embaixada da Alemanha e Ordem dos Economistas, aproveitou ainda para recomendar aos países do euro, sobretudo os mais frágeis, como Portugal, que “continuem as reformas”. E “prossigam os esforços de consolidação orçamental”, lembrando que os sacrifícios do passado recente “deram resultados positivos”.

Atualmente, em Portugal, há dúvidas sobre se o défice deste ano consegue respeita o teto de 3% do Pacto de Estabilidade.

Weidmann defendeu que o país além de ter de prosseguir com a consolidação orçamental, deve aproveitar a janela atual de juros muito baixos para começar a baixar a dívida, não acumulando mais défices. “As taxas nestes níveis muito baixos não são permanentes”, lembrou.

Relativamente às reformas estruturais, o banqueiro central lembrou que, numa união monetária, “aumentos salariais acima da evolução da produtividade significam que o país deverá ter de ajustar mais tarde, mas sem capacidade de mexer na taxa de câmbio” o que tornará esse ajustamento mais doloroso.

“Abrupto”, acenou, para relembrar que só não foi assim porque os Estados europeus foram solidários quando países como Portugal, Irlanda e Grécia pediram dinheiro emprestado por não conseguirem nos mercados a preços praticáveis.

Na palestra “O papel de um banqueiro central na melhoria da estabilidade da zona euro”, Weidmann alongou-se mais sobre a dicotomia dívida (“passivo”) e necessidade de controlo entre os estados membros da união monetária de forma a garantir maior integração e a aliviar pressão e riscos sobre o banco central, que deve ser independente, defendeu.

O risco a quem emprestou primeiro

Uma das formas é tornar os Estados mais escrutináveis pelos investidores e os mercados internacionais, fazendo com o o risco de incumprimento de um soberano fique de facto “do lado de quem emprestou em primeiro lugar”.

Isto é, o credor originário deve ficar com o risco quase todo, não num qualquer secundário, como acontece no caso do BCE e bancos centrais do euro que têm cada vez mais obrigações do tesouro no balanço no âmbito do programa de compras (expansão monetária).

Para o alemão, há uma forma de isto se concretizar: o ESM (o mecanismo europeu ao qual Portugal deve mais de 26 mil milhões de euros) tem de emprestar muito menos nos próximos resgates.

“Um Estado membro que perde o acesso ao mercado pode pedir um programa de resgate do ESM que combina assistência financeira com reformas económicas”, referiu.

“Se tudo funcionar como planeado, os défices são reduzidos, a capacidade de crescimento sobe e o acesso ao mercado é reatado”.

E se as coisas não funcionarem desta forma, se o país falha essas metas, questionou. “A única saída pode ser uma reestruturação da dívida. Mas até lá, os contribuintes europeus já pagaram parte da fatura, já que os credores privados foram substituídos pelo ESM [o fundo europeu]”, referiu.

Como resolver este problema? Para Weidmann, “uma forma de mudar isso seria fazer uma extensão das maturidades [da dívida soberana] de três anos automática para todos os títulos, ativada no momento em que um governo se candidata a um programa ESM”.

“Essa extensão automática das maturidades permitiria ao soberano resolver seus desafios orçamentais, evitando que os investidores o abandonassem precocemente. O valor do apoio financeiro oficial através do ESM seria muito reduzida e poderia comprar-se tempo até perceber se o problema do soberano é realmente de falta de liquidez temporária ou de insolvência”, explicou o líder do Bundesbank.

Fiscal único e rápido

Defendeu ainda uma autoridade europeia orçamental (um fiscal europeu), mas genuinamente independente, não como quer a Comissão Europeia na proposta que deu sequência ao relatório dos cinco presidentes que, segundo Weidmann, se isenta de acatar ela própria recomendações desse conselho das finanças públicas europeu, quando este estiver instituído.

Bruxelas também não garante que essa futura autoridade publique “atempadamente” as suas avaliações, criticou.

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