Burla e fraude fiscal levam 170 pessoas à prisão

O Estado condenou a pena de prisão 170 pessoas por crimes fiscais

graves, nos últimos quatro anos. Os números foram avançados ontem

por Paulo Núncio, numa conferência sobre a relação entre o fisco

e os contribuintes.

"Os crimes praticados pelos arguidos condenados a pena de prisão

efetiva (de 2010 até 2013) envolvem a generalidade dos crimes

fiscais mais graves, nomeadamente burla tributária e fraude fiscal",

explicou o secretário de Estado, em declarações ao Dinheiro Vivo.

"É abuso de confiança fazer seu uma coisa que lhe foi entregue

sabendo que não lhe era devido", enquanto "está a incorrer numa

fraude alguém que atua de forma a não pagar impostos ou ter

benefícios indevidos", esclarece o fiscalista João Espanha.

Aplicado ao funcionamento da Autoridade Tributária, isto

significa que uma empresa ou particular está a cometer uma fraude

quando, por exemplo, tenta obter um reembolso de impostos superior

àquele que lhe é devido. Enquanto está a burlar o fisco quando

deixa de pagar o IVA ao Estado, que é um imposto que é por direito

do fisco e não da empresa.

Os números do secretário de Estado dão conta de que no total do

ano passado foram constituídos mais de 6600 arguidos pela prática

de crimes fiscais graves.

E a tendência deverá ser para aumentar, uma vez que a

legislação, em vigor desde 1 de janeiro desde ano, impede a

dispensa de pena e o arquivamento do processo-crime quando a dívida

é paga. Ou seja, sempre que incorra num crime fiscal, o arguido é

chamado a julgamento e, se condenado, terá de pagar a pena decidida

pelo tribunal.

"Esta alteração é fundamental para reforçar a moralização

do sistema penal tributário e acabar de vez com o tratamento

privilegiado de que beneficiavam aqueles que, cometendo crimes

fiscais, tinham os meios económicos para pagar o imposto em falta",

afirmou Paulo Núncio, sublinhando que "a prática de crime fiscal

é grave e a respetiva penalização, nomeadamente através da

aplicação de uma pena de prisão efetiva, não pode nem deve

depender da capacidade económica dos arguidos".

Além de novas regras mais penalizadoras para os contribuintes

faltosos, a investigação dos processos também está mais rápida,

com o secretário de Estado a referir uma redução da investigação

de 12 para quatro meses.

João Espanha lembra que "é fácil ser-se indiciado por abuso

de confiança, uma vez que hoje basta que uma empresa adie a entrega

do IVA por 90 dias" para estar a lesar o Estado. Numa empresa em

dificuldades, em que "um empresário escolha pagar ordenados em vez

de pagar ao Estado", já está em falta com as suas obrigações

fiscais.

Os dados da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o

sistema de faturação, disponíveis até ao terceiro trimestre do

ano passado, mostram que estes crimes são mais frequentes do que se

poderia pensar. Até setembro de 2013, foram contabilizadas 51 mil

empresas que liquidaram IVA nas faturas e não entregaram a

declaração periódica ao Estado; dez mil empresas que não

declararam ao Estado todo o IVA que liquidaram nas faturas dos seus

clientes; e 61 mil empresas que deduziram um valor superior àquele

que consta nas suas faturas.

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