Cães e gatos em casa? Governo quer limitar número de animais por apartamento

Só se pode ter dois cães por apartamento
Só se pode ter dois cães por apartamento

O Governo está a preparar uma nova lei que vai alterar para dois o número máximo de cães permitidos por apartamento. No caso dos gatos, o número sobe para quatro, noticia o jornal Público.

Atualmente a lei permite ter, por apartamento, um máximo de três cães e de seis gatos, mas com a legislação que está a ser preparada o Ministério da Agricultura e do Mar reduz estes limites. Ao todo, o número de animais de companhia por apartamento não pode ultrapassar os quatro. Ainda assim, a nova lei tem exceções: quintas, casas com quintal ou no caso de criadores detentores de raças nacionais puras registadas que poderão ter um máximo de dez cães.

Leia também: João Almeida: proposta para limitar número de animais é “fascismo higiénico”

O projeto de diploma do Ministério da Agricultura vai introduzir outras grandes alterações: até agora, quem quiser apresentar queixa por um vizinho ter mais animais do que o estabelecido tem de invocar problemas sanitários ou de ruído, mas com a nova lei basta haver uma queixa para a respetiva câmara municipal ser obrigada a retirar do apartamento os animais em excesso, independentemente dos incómodos que eles causem ou não à vizinhança.

Outra das medidas, contestadas pelas associações do setor, é a que permite a eutanásia em animais que tenham doenças que podem ser transmitidas entre homem/animal, embora a maioria seja curável.

Fonte oficial do Ministério da Agricultura e do Mar explicou ao Dinheiro
Vivo que se trata de uma medida “ainda em análise” e que se destina a
“salvaguardar o bem estar dos
animais, contrariar práticas de abandono, que podem representar
consequências graves para a saúde e segurança comum dos cidadãos”, sem
no entanto adiantar mais pormenores sobre o projeto lei, que ainda
poderá sofrer alterações uma vez que ainda não foi aprovado pelo
Conselho de Ministros.

Segundo a mesma fonte, um dos objectivos desta proposta “é reunir num único diploma legal todas as regras em matéria de reprodução, criação, detenção, maneio e comércio de animais de companhia. A consolidação destas matérias visa promover e facilitar o respetivo conhecimento e cumprimento por parte dos detentores de animais, dos seus direitos e deveres”.

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