Câmara de Vila Franca de Xira quer pagar subsídio aos funcionários em junho

Governo faseou pagamento dos subsídios conforme o escalão de rendimentos, sendo os superiores a 1.100 euros adiados para o final de novembro

A Câmara de Vila Franca de Xira quer pagar o subsídio de férias a todos os funcionários em junho, e já pediu esclarecimentos à Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

O Governo decidiu pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas de forma faseada, entre junho e dezembro deste ano, tendo em conta o valor em causa.

A presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha (PS) defende que orçamento municipal não interfere com o orçamento do Estado, além de que a intenção do município tem como objetivo “fazer valer um direito adquirido pelos trabalhadores”.

Segundo adiantou à Lusa fonte do município, a DGAEP enviou a proposta do município para a Direção Geral das Autarquias Locais, estando neste momento a Câmara a aguardar uma posição desta entidade.

O Governo decidiu pagar o subsídio, na totalidade, em junho aos funcionários públicos, e em julho aos pensionistas apenas nos casos em que os rendimentos são inferiores a 600 euros.

Já os trabalhadores e os reformados do Estado com remunerações entre 600 e 1.100 euros receberão também o subsídio de Natal em junho e julho, respetivamente, mas com os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013.

A restante parte do subsídio será liquidada em novembro para os funcionários públicos e para os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e em dezembro para os pensionistas da Segurança Social.

Os que auferem acima de 1.100 euros – e na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão do subsídio de férias – verão o subsídio reposto conforme decidido na semana passada em Conselho de Ministros: os duodécimos do subsídio de Natal que estão a ser pagos desde janeiro passam a dizer respeito ao subsídio de férias e o de Natal será pago em novembro.

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