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Câmara vai ter orçamento de 257,4 milhões em 2018

Orçamento aprovado com o voto contra da CDU e as abstenções do PS e do PSD representa um aumento de 5,4% face a 2017.

A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com o voto contra da CDU e as abstenções do PS e do PSD, o orçamento para 2018, no valor de 257,4 milhões de euros, o que representa um aumento de 5,4% face a 2017.

Na reunião camarária pública, o PS disse tratar-se de um “orçamento de continuidade”, mas “com pouca ambição relativamente a outras matérias, criticando também que a maioria absoluta do independente Rui Moreira não aproveite as boas contas e o aumento da receita para baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,324% para o mínimo legal de 0,3%.

Já Álvaro Almeida, eleito pelo PSD, defendeu que “a folga orçamental” não justifica “o aumento de 16% da receita corrente”, antes devia servir “para reduzir a carga fiscal”, nomeadamente na parte do IRS cobrado às famílias que se destina ao município do Porto (cerca de 5% do total do IRS coletado).

Para o vereador do PSD, que reprovou ainda o “aumento exagerado da despesa”, o IRS é “o imposto que mais beneficia os cidadãos do Porto”.

Quanto aos vereadores socialistas, apresentaram uma proposta para reduzir baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,324% para a taxa mínima de 0,3%, mas o documento não chegou a ser votado.

O presidente da Câmara, Rui Moreira, sustentou que, depois de ter descido por duas vezes o IMI no anterior mandato, uma nova redução do imposto apenas beneficiaria a economia da cidade em setores onde a mesma já está ativa, nomeadamente no imobiliário.

“Reduzir mais o IMI iria aquecer uma economia já sobreaquecida”, disse.

Para o PS, que já tinha apresentado a mesma proposta de descida do IMI no anterior mandato, em maio, as boas contas da autarquia justificam a redução.

Manuel Pizarro destacou que a dívida total do município baixou entre 2013 e 2016 mais de 56%, uma redução “ainda mais expressiva no que diz respeito ao endividamento bancário de médio e longo prazo, que se reduz em 66% em relação ao início do mandato”.

O socialista notou ainda que, “para 2018, mantendo-se a taxa atual de 0,324% está previsto o crescimento da receita” daquele imposto “em mais de 400 mil euros”.

Acabou por ser votada a proposta da maioria para manter o IMI em 0,324%, com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção de Álvaro Almeida.

Já a proposta de “fixar a participação do município do Porto em 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho” foi aprovada com o voto contra de Álvaro Almeida.

Joana Rodrigues, vereadora da CDU em regime de substituição, votou contra o documento, tal como o partido já tinha anunciado no domingo, por considerar que o mesmo “não está à altura das necessidades e anseios da cidade” e “insiste em apostas erradas do ponto de vista da cidade”, sendo “muito pouco transparente em muitas das questões essenciais”.

O portal de notícias da Câmara revelou na quarta-feira que o investimento vai crescer em 2018 em 14,1 milhões de euros, estando destinados 26,8 milhões de euros “só para habitação social”. Assinala ainda, “no plano da receita, a introdução da taxa turística, cuja previsão se situa nos seis milhões de euros”.

“Em impostos diretos estão previstas receitas adicionais de 7,8 milhões de euros, 6,8 milhões dos quais provêm do IMT, o que traduz bem a forte atratividade e vitalidade do mercado imobiliário, com efeito na dinâmica da reabilitação urbana da cidade”, referiu o município.

Destacando ser “sempre prudente do lado da receita”, a Câmara anuncia que o orçamento prevê que “receitas fiscais superiores às de 2017 em 16,2 milhões de euros”.

Na reunião camarária de hoje, o vereador do Ambiente, Filipe Araújo, disse estarem “praticamente concluídas” as negociações relativas a uma nova prorrogação da concessão dos serviços de limpeza em metade da cidade.

O vereador diz ter conseguido manter a “redução de 03%” no preço da concessão, mas Manuel Pizarro sustentou que o valor apenas prova que a Câmara “está capturada pelas empresas”, que noutro concurso para concessão de limpeza, entretanto anulado, “apresentavam propostas cerca de 16% mais baixas”.

Filipe Araújo notou que o socialista estava a comparar “coisas diferentes”.

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