Descentralização

Câmara do Porto vai transferir 3,8 milhões para as freguesias em 2019

Centro histórico do Porto. Fotografia: Fábio Poço/Global Imagens
Centro histórico do Porto. Fotografia: Fábio Poço/Global Imagens

A freguesia que recebe um valor mais elevado é a União de Cedofeita, seguindo-se Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.

A Câmara do Porto prevê em 2019 transferir para as juntas de freguesia um total de 3,8 milhões de euros no âmbito dos contratos de delegação de competências, revela uma proposta a que a Lusa teve acesso.

Com o documento que vai ser votado na reunião do executivo de terça-feira, a autarquia pretende “aprovar a renovação e o aditamento aos contratos interadministrativos”, explicando que, “em matéria de cultura e animação, desporto e tempos livres, ação social, património, defesa do consumidor e ambiente”, os cálculos foram feitos “nos termos que foram definidos nas negociações com as freguesias”.

Relativamente às competências “de gestão, conservação e limpeza dos balneários, lavadouros e sanitários públicos”, foi “promovida uma revisão dos contratos que determinou a alteração de alguns dos equipamentos cuja gestão é delegada, bem como a revisão dos critérios de cálculo dos recursos financeiro a transferir”.

“O valor a transferir no âmbito desta competência foi calculado considerando os valores atualizados com os custos efetivos de manutenção dos referidos e equipamentos e as despesas com recursos humanos”, acrescenta a proposta.

Quanto às primeiras competências citadas, a autarquia esclarece que uma parte foi calculada “em função da população da freguesia sobre a população do concelho do Porto registada nos censos de 2011 (66,67%) e outra parte em função do peso da área territorial da freguesia no concelho do Porto (33,33%)”.

De acordo com a proposta, a freguesia que recebe um valor mais elevado é a União de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória (vulgo Centro Histórico), com o montante orçamentado de cerca de 720,5 mil euros.

À freguesia de Paranhos é atribuído o valor de 636,8 mil euros, a Campanhã cerca de 547,2 mil euros e a Ramalde mais de 537,3 mil euros.

O Bonfim recebe 386,4 mil euros, a União de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde 538 mil euros e a União de Lordelo do Ouro e Massarelos 462 mil euros.

No documento, a Câmara lembra que, “no início do ano de 2015, celebrou com as freguesias que integram o concelho do Porto contratos interadministrativos de delegação de competências para vigorarem desde 01 de janeiro de 2015 até ao final do mandato da Assembleia Municipal”.

“Estes contratos previam, no entanto, a sua renovação após a instalação da Assembleia Municipal, em conformidade com o disposto” na lei, refere.

De acordo com a autarquia, “sem prejuízo de, no futuro, poderem vir a ser reponderados o âmbito e os pressupostos destes contratos interadministrativos, as partes concordam em considerar renovados os contratos nos exatos termos dos contratos celebrados em 2015”.

Na sessão de terça-feira, a Câmara vai ainda votar “dar início ao procedimento administrativo de revisão do Código Regulamentar Municipal”.

“Impõe-se uma revisão do Código que traduza as boas práticas de governança já implementadas no município e introduza a sustentabilidade como um princípio geral da atividade do município, através de normas que consolidem os avanços já alcançados nas diferentes áreas regulamentadas e promovam o seu contínuo desenvolvimento”, justifica-se.

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