Câmaras com mais um mês para apresentarem orçamentos de 2021

Os municípios podem entregar as propostas até ao final de novembro, ganhando um mês para incorporar os dados do impacto económico da pandemia.

As câmaras vão ter mais um mês para entregarem as propostas de orçamento municipal para 2021. A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 10 de setembro.

"Foi aprovada a proposta de lei que altera o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal para 2021", começa por referir o comunicado divulgado depois da reunião do Governo.

O executivo justifica com o elevado grau de incerteza dado o impacto económico da pandemia de covid-19. "O alargamento do prazo, de 31 de outubro para 30 de novembro, fundamenta-se na incerteza económica decorrente da situação originada pela epidemia SARS-CoV-2", lê-se na nota do Conselho de Ministros.

O Governo indica ainda que esta decisão pretende evitar orçamentos retificativos, "importando que os orçamentos municipais venham a ser aprovados com a informação a mais atualizada possível, evitando-se alterações e retificações por factos que venham ocorrer em 2020", aponta o comunicado.

Na reunião, o Governo aprovou as novas regras a vigorarem a partir de terça-feira, dia 15 de setembro, quando Portugal continental regressar à situação de contingência.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de