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Os candidatos para os estágios na Administração Pública terão de ter até 30 anos. Foi publicado esta quarta-feira, em Diário da República, o regulamento do programa EstágiAP XXI, que irá proporcionar 500 estágios até ao final deste ano. As candidaturas para estes estágios apenas serão abertas até cinco dias úteis após a publicação da portaria pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Há três critérios, em conjunto, que têm de ser respeitados para a apresentação de candidaturas: além de terem até 30 anos à data de início do estágio, os candidatos têm de ser, pelo menos, licenciados, e têm de estar à procura do primeiro emprego ou de um novo emprego caso tenham uma nova área de formação e nível de qualificação. Se forem portadoras de deficiência ou incapacidade, também poderão concorrer pessoas até 35 anos.
A bolsa mensal de estágio será de 998,50 euros, o que corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior na Administração Pública.
O programa de estágios terá 500 vagas. A distribuição dos postos apenas será conhecida depois da publicação da portaria, com três critérios de preferência:
- empresas que representem um "contexto particularmente atrativo para jovens qualificados";
- entidades "especialmente vocacionadas para áreas profissionais cujo mercado de trabalho, no momento presente, não dê resposta eficaz e que sejam capazes de captar jovens qualificados";
- e ainda locais cujo quadro de pessoal se encontre "particularmente envelhecido".
O programa de estágios para a Administração Pública foi aprovado no Conselho de Ministros de 18 de fevereiro, ao abrigo do Programa de Estabilização Económica e Social.
