Candidaturas aos novos apoios para empresas que estiveram em lay-off arrancam na próxima semana

Governo criou ainda um mecanismo de apoio para as microempresas com quebras de faturação que tenham beneficiado no ano passado do apoio à retoma ou do apoio extraordinário à manutenção do emprego. Candidaturas arrancam na próxima quarta-feira.

São dois mecanismos de apoio que dependem da dimensão das empresas, da quebra de faturação e de terem ou não aderido ao lay-off simplificado ou ao apoio à retoma. As regras foram publicadas esta sexta-feira em Diário da República e entram em vigor este sábado. O apoio, dado por trabalhador, impede despedimentos até nove meses e pode chegar aos 1995 euros.

No caso do novo incentivo à normalização da atividade, está disponível para as empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado ou ao apoio extraordinário à retoma progressiva (AERP) nos primeiros três meses deste ano. De acordo com uma nota do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), "as candidaturas estão disponíveis a partir da próxima semana."

As empresas podem aceder através de duas modalidades. "Quando seja requerido até 31 de maio de 2021, este incentivo tem o valor de duas vezes o salário mínimo (1330 euros) por trabalhador que tenha sido abrangido por lay-off ou AERP e é pago de forma faseada ao longo de seis meses", refere a portaria do MTSSS. Durante os primeiros dois meses de apoio, as empresas podem ainda pedir a "dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora (TSU), com referência aos trabalhadores abrangidos.

Se o apoio for pedido depois de 31 de maio e até agosto de 2021, o incentivo tem o valor de um salário mínimo (665 euros) e é pago de uma só vez, "correspondente a um período de apoio de três meses", refere o diploma.

Segundo um comunicado do MTSSS as candidaturas a este apoio estarão disponíveis na próxima semana através do site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que será a entidade responsável por averiguar se as empresas cumprem os critérios e não fazem despedimentos.

Microempresas

O despacho publicado esta sexta-feira cria também o apoio simplificado para as microempresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado ou ao apoio extraordinário durante o ano de 2020.

O apoio é de dois salários mínimos (1330 euros) para as empresas com menos de 10 trabalhadores a que pode somar-se mais um salário, num total de 1995 euros caso a empresa se mantenha em situação de crise empresarial em junho (quebras de faturação iguais ou superiores a 40%) e que não tenha beneficiado do lay-off simplificado já durante este ano.

Tal como no incentivo à normalização da atividade, também neste caso, as empresas ficam proibidas de despedirem por um período de nove meses, seja por despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, "estando as empresas obrigadas ao dever de manutenção do nível de emprego".

"Este dever aplica-se durante a concessão do apoio e nos três meses seguintes, o que significa que a proibição de despedimento na modalidade de dois salários mínimos vigora durante nove meses", refere a nota do MTSSS.

Já depois de publicado este diploma, o IEFP publicou uma nota dando conta que "o período de candidaturas ao apoio simplificado e ao novo incentivo à normalização decorre das 9h00 do dia 19 de maio até às 18h00 do dia 31 de maio de 2021, nos termos do aviso de abertura de candidaturas que será brevemente disponibilizado neste Portal e no iefponline."

O IEFP refere ainda que "os empregadores que reúnam os requisitos aplicáveis podem apresentar a candidatura ao apoio simplificado ou ao novo incentivo à normalização, no Portal iefponline, na área de gestão de cada entidade"frisando que "cada empregador pode apenas submeter uma candidatura."

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