Banco de Portugal

Carga fiscal permanente sobe e ainda supera os níveis da troika

Mario Draghi, presidente do BCE, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Fotografia: Gerardo Santos/Global Imagens
Mario Draghi, presidente do BCE, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Fotografia: Gerardo Santos/Global Imagens

“Receita de impostos sobre o rendimento das famílias aumentou em termos estruturais, apesar da redução da tributação no IRS", diz Banco de Portugal.

A carga fiscal e contributiva aumentou de forma significativa entre 2016 e 2018, estando agora ligeiramente acima dos níveis do programa de ajustamento, na altura, empolados pelo “enorme aumento de impostos” do governo do PSD-CDS, refere o Banco de Portugal no boletim económico, publicado esta quarta-feira.

“Em 2018, a receita de impostos e contribuições sociais cresceu 5,9%. Em termos estruturais, estima-se que este agregado se tenha situado em 37,5% do PIB (produto interno bruto) potencial [praticamente igual se a referência for o PIB nominal], aumentando 0,8 pontos percentuais (pp) face ao ano anterior” (ver gráfico).

No entanto, o Banco nota adicionalmente que este governo fez “alterações na legislação” que ajudaram a atrasar o valor final da subida da carga fiscal estrutural.

O alívio vindo das medidas do governo — no caso do IRS, das famílias, estamos a falar da eliminação da sobretaxa de IRS introduzida em 2013 e das alterações dos escalões deste imposto no Orçamento para 2018 — acabou, contudo, por ser “atenuado” pelos tais “outros fatores”, diz o Banco. E a carga fiscal acabou por aumentar.

Segundo o BdP, entre esses fatores que empolam a carga estão “o impacto estimado da elasticidade orçamental, que assume a não atualização das tabelas do imposto, bem como pelo efeito de outros fatores captados na componente residual. Entre outros aspetos, esta componente deverá refletir o grande crescimento da receita associada às notas de cobrança”.

Ou seja, a “não atualização das tabelas do imposto (IRS)” não é considerada uma medida ativa do governo (só seria se fosse considerada por omissão), pelo que não se pode imputar a Centeno como uma alteração de política. Logo, é classificada como “outro fator”, contribuindo para a subida da carga fiscal.

“Apesar dos aumentos evidenciados nos últimos dois anos, a receita estrutural de impostos e contribuições tem permanecido num nível apenas ligeiramente superior ao registado no final do Programa de Assistência Económica e Financeira”, refere o banco central governado por Carlos Costa.

O Banco de Portugal explica que a evolução estrutural do peso da tributação “é, regra geral, baseada na eliminação do efeito de fatores transitórios associados às flutuações do ciclo económico e a medidas temporárias e surge expressa em rácio do PIB (nominal) potencial”.

Desta forma, tem-se a medida da carga permanente, estrutural, que pesa sobre famílias e empresas, expurgando medidas temporárias ou cíclicas (por exemplo, que têm efeito num ano e em outros já não).

Quando a carga em percentagem do PIB sobe, significa que a coleta de impostos e contribuições aumenta mais que o valor criado na economia no ano em causa.

O governo (o Ministério das Finanças de Mário Centeno) segue uma metodologia diferente, mas esta também mostra que a carga fiscal e contributiva aumentou em 2018. No Programa de Estabilidade de 2018 (PE 2018), Centeno indicou que a carga de impostos e descontos ficou nos 34,5% do PIB.

Um ano volvido, em abril passado, no PE 2019, as Finanças mostraram que esse mesmo peso de receitas fiscais e contributivas aumentou para 35,2% do PIB, ainda assim um pouco menos do que diz agora o Banco de Portugal.

Segundo o Banco de Portugal, “a receita estrutural de impostos sobre o rendimento e património aumentou 0,3 pp em rácio do PIB potencial, com contributos positivos da coleta de impostos sobre as empresas e, numa menor medida, sobre as famílias”.

Carga sobre as famílias aumenta

O banco liderado por Carlos Costa destaca que “a receita de impostos sobre o rendimento das famílias aumentou 0,1 pp em termos estruturais, não obstante a implementação de medidas de redução da tributação em sede de IRS (nomeadamente, o efeito remanescente da eliminação da sobretaxa de IRS introduzida em 2013 e as alterações dos escalões deste imposto no âmbito do Orçamento do Estado para 2018)”.

A “perda de receita”, que o governo apelida de devolução de rendimentos, “é atenuada pelo impacto estimado da elasticidade orçamental, que assume a não atualização das tabelas do imposto, bem como pelo efeito de outros fatores captados na componente residual”, lê-se no novo boletim. “Entre outros aspetos, esta componente deverá refletir o grande crescimento da receita associada às notas de cobrança”.

O peso dos descontos para os sistemas de Segurança Social, tutela do ministro José Vieira da Silva, também subiram à medida que os níveis da economia e do emprego foram aumentando nesta fase da retoma.

“Finalmente, a receita estrutural de contribuições sociais aumentou 0,1 pp em rácio do PIB potencial. Esta evolução é quase integralmente determinada pelo efeito de composição associado ao crescimento significativo registado pelo emprego e pela massa salarial no total da economia”, conclui.

Receita Fiscalx

Produtividade na mesma: baixa e insuficiente

O Banco de Portugal também dedica uma caixa do boletim a analisar a produtividade aparente do trabalho — o valor acrescentado bruto (VAB) a custo de fatores produzido pela economia num ano dividido pelo número de trabalhadores a tempo inteiro. Pode ver o vídeo institucional aqui.

A conclusão mais geral é: “a distribuição da produtividade nos setores considerados manteve-se praticamente inalterada na última década”. “Estagnada” e de forma transversal na economia.

Os setores analisados são quatro: construção, indústria, o conjunto “comércio, reparação de veículos e atividades de alojamento e restauração” e “outros serviços”, que valem 66% (dois terços) do total nacional. Além disso, o universo de empresas foi dividido entre exportadoras e não exportadoras.

Entre 2008 e 2017, houve “alguma recomposição setorial, com uma maior prevalência de empresas no setor dos outros serviços, que apresenta a maior produtividade”.

Dos quatro setores considerados”. E que “as empresas exportadoras são mais produtivas do que as suas congéneres não exportadoras e, nessa medida, o aumento do número de empresas ativas no comércio internacional, transversal a todos os setores, revela-se um desenvolvimento positivo”.

“No entanto, é também de assinalar que nenhum dos grupos registou ganhos assinaláveis de produtividade entre 2008 e 2017”.

Este boletim económico não avança com novas projeções para 2019 e depois, mas confirma que a economia cresceu 2,1% em termos reais em 2018, depois de ter avançado 2,8% em 2017. “Esta desaceleração acompanhou os desenvolvimentos na área do euro e foi determinada pelo crescimento menos acentuado das exportações e, em menor grau, do investimento empresarial”.

E deixa o alerta relativo ao quadro frágil da produtividade. O banco central refere que “o crescimento do produto tem decorrido, essencialmente, de um crescimento do emprego e não de um aumento da produtividade”.

Portanto, só com mais valor criado por pessoa, com mais investimento em capital, tecnologia e qualificações é que se aumenta o potencial da economia, que segundo o governo está em apenas 2% ao ano.

Para o Banco de Portugal isso “é determinante para suportar o crescimento do consumo privado e a acumulação de capital, sem comprometer a necessária redução do endividamento. É, por outro lado, crucial persistir na implementação de políticas económicas que promovam a convergência entre as economias da área do euro”.

Fonte: Banco de Portugal

Fonte: Banco de Portugal

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