Impostos

Carga fiscal portuguesa bate novo máximo histórico no ano que vem

Mário Centeno. Foto:  REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno. Foto: REUTERS/Rafael Marchante

Bruxelas prevê subida para 35,5% do PIB em 2020. Peso do valor cobrado em impostos e descontos para a Segurança Social cresce mais depressa do que a economia.

A carga fiscal portuguesa, o peso dos impostos e das contribuições no produto interno bruto (PIB), deve atingir um novo recorde em 2020, diz a Comissão Europeia, que prevê uma nova subida até 35,5%.

Não sendo das mais altas da Europa, o aumento previsto será, ainda assim, o quinto maior da zona euro no próximo ano. Nas contas do Ministério das Finanças, o peso da tributação não sobe, fica igual a 2019 – 35,1%.

De acordo com os dados de Bruxelas relativos à carga fiscal (soma de receita fiscal com contribuições sociais efetivas, o critério usado pelo governo no Programa de Estabilidade), Portugal já bateu um máximo histórico no ano passado, com 35,4% do PIB, este ano mantém o nível e, no próximo ano, o peso da tributação volta a subir.

Significa isto que o valor cobrado em impostos e descontos para a Segurança Social volta a crescer mais do que a economia.

O Governo defende-se, dizendo que as medidas de política (alterações de legislação) que tem vindo a tomar desde que está no poder até reduzem a carga. São os chamados “outros fatores” que agravam o rácio, tais como o crescimento da economia e do emprego, mas também decisões como a não atualização dos escalões do IRS, por exemplo.

O ministro Mário Centeno e o próprio Banco de Portugal não incluem esta decisão de congelar escalões no pacote de medidas do governo, já que este agiu, mas por omissão, não legislando sobre a matéria. No entanto, esta parcela estará a ser responsável por um aumento substancial dos impostos, mais do que superando o impacto das medidas que aliviam a tributação.

Pelos dados da Comissão Europeia, percebe-se também que Portugal tem vindo ao longo dos últimos anos a convergir com a média da zona euro em matéria de carga fiscal. A da zona euro tem subido, mas a portuguesa tem aumentado muito mais rápido.

Aproximação à média europeia

Durante os anos do ajustamento, em que a carga fiscal aumentou de forma significativa, Portugal foi-se aproximando da média da moeda única.

Mas depois disso, já com a retoma e a devolução de rendimentos (extinção gradual da sobretaxa de IRS criada pelo anterior governo do PSD-CDS), o país continuou a sua convergência com a média da zona euro.

Antes da crise, em 2009, a carga fiscal (impostos e contribuições) estava em 29,9% do PIB, mais de oito pontos percentuais abaixo dessa média europeia. Dez anos volvidos, em 2019, o peso nacional já vai em 35,4%, estando apenas cinco pontos do PIB abaixo da média. Em 2020, encurta a distância para apenas 4,7 pontos, mostram os cálculos do Dinheiro Vivo a partir dos números da Comissão Europeia divulgados agora no âmbito das previsões da primavera.

De acordo com Bruxelas, Portugal é um dos 19 países da zona euro que vai aumentar a carga fiscal no ano que vem, com a quinto maior agravamento (0,1% do PIB), ex-aequo com a Estónia, Espanha, Alemanha, Eslovénia e Luxemburgo. A maior subida acontece em Chipre (+2,6% do PIB).

O maior alívio será na Grécia (-2% do PIB), mas recorde-se que este país esteve sujeito a três programas de ajustamento (só saiu do último programa no ano passado) que impuseram pesados aumentos de impostos e fortes medidas de combate à fraude e evasão fiscais.

Em 2020, o governo conseguirá arrecadar em impostos e descontos mais de 76 mil milhões de euros, um aumento de quase 7% face a 2018. A subida na zona euro é mais leve, ronda os 5% no mesmo período.

Governo diz que as medidas que toma até reduzem a carga

Como referido, Mário Centeno defende igualmente que, embora a carga fiscal permanente tenha aumentado nos últimos anos, as medidas fiscais deste governo (apenas as alterações na legislação) ajudaram a contrariar esse agravamento, travando a subida da carga fiscal estrutural final, como também mostrou esta semana o Banco de Portugal.

Centeno não conta com fatores muito relevantes, como a não atualização dos escalões do IRS (que agravou a carga fiscal) por ser uma não medida (não houve alteração da lei, não conta). As suas medidas até reduziram a carga permanente em 0,5% do PIB entre 2016 e 2018, relevou o ministério na semana passada, socorrendo-se de números publicados pelo banco central de Carlos Costa.

O ministro alega ainda que houve motivos exógenos que levaram a carga fiscal a subir entre 2016 e 2019, como “o excelente comportamento da economia e do mercado de trabalho”.

O bom comportamento da economia explica um aumento da receita fiscal estrutural em cerca de 0,9 pontos percentuais, reitera o ministério a partir dos números do Banco de Portugal. Por isso é que a carga total sobe entre 2016 e 2018.

Hoje, segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revela, com detalhe, os números oficiais (em contas nacionais) das receitas fiscais de 2018.

E Mário Centeno vai ao Parlamento na quarta-feira discutir o Programa de Estabilidade com os deputados da Comissão de Orçamento.

No início de junho será a vez da Comissão Europeia revelar a sua opinião/avaliação sobre os programas dos países da União Europeia.

 

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