Carlos Costa: “Incomoda-me muito a tendência empresarial para o laxismo de pagamentos e prazos”

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal

"Há uma relação estreita entre o funcionamento dos mercados e a regulação, que tem regras. Há observância dessas regras e a penalização dessas regras. Um país sem mercados, regras, supervisão e enforcement tem de ter um custo e uma perda de desenolvimento", começou por dizer Carlos Costa.

O governador do Banco de Portugal defende que “construíu-se uma lógica de auto-regulação do mercado num contexto de concorrência. Para o mesmo nível de concorrência podemos ter diferentes níveis de qualidade e diferentes fixações de preços, o que signfica que os valores e as instituições estão inerentes ao mercado. Não há um mercado com um equilíbrio único. Cada mercado tem o seu equilíbrio e temos de aceitar e perceber que a questão dos valores é inerente ao bom funcionamento do mercado”.

“Alguns problemas com que somos confrontados hoje está na proteção dos consumidores que tem a ver com a erosão ou a não existência de valores”, disse.

“Falhas na concorrência levam a um desquilibrio na relação contratual. Saber se o nível de serviço corresponde ao preço, ao benchmark, às necessidades dos consumidores e da economia é muito importante. É preciso saber se os fornecedores estão a responder às necessidades e às regras”, considerou o governador.

Carlos Costa salientou ainda que “outro desequilíbrio que surge depois tem a ver com a complexidade da prestação e da contraprestação. No caso da complexidade da prestação, quando não são avaliados corretamente, como seja a compra de um produto, é preciso defender o consumidor para saber se aquilo que foi comprado corresponde ao que foi vendido. No caso da contraprestação, no diferimento da prestação é preciso assegurar que é garantia. O que me incomoda muito, no sector empresarial, é a tendência para o laxismo de pagamentos e prazos. Tem custos para a economia”.

“Quando ao contágio dos agentes de mercado, se alguém vende um produto normal e falha, a concorrência atua e colmata essa falha. Mas temos riscos que põem em causa o interesse geral, como os riscos para a saúde pública. No domíno financeiro é igual, perdida a confiança num perde-se a confiança em todos. Para mim é natural que temos regras, fazer defendê-las, aplicá-las, porque é importante para o desenvolvimento do país. Um nível menos exigente significa menor incerteza, maior custo e necessidade de maiores margens”, salientou.

Relativamente à inovação, Carlos Costa salientou que “dá vantagem competitiva e cria-se uma renda associada a essa inovação. Mas há o problema de qual é o nível de regulação e supervisão para que não decorra um mercado selvagem ou um mercado estagnado. Esta é a questão vital que se coloca”.

“Um desequílibrio entre inovação e regulação pode trazer consigo a proteção de interesses instalados ou se protege as rendas criadas. Adequar a oferta às necessidades de mercado e garantir que a inovação não cria problemas é o nosso objetivo”, acrescentou.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, está a discursar no colóquio sobre “Regulação e Consumidor: problemas atuais e desafios”.

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