Carlos Costa: “Resolução do BES foi bem sucedida”

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal

"Pede-se ao sistema bancário que assuma risco de mercado e de capital ventures", começou por dizer Carlos Costa, governador do Banco de Portugal.

“Na área financeira temos um problema cada vez mais presente que é o facto de termos de garantir que as prestações diferidas são cumpridas, mas todas devem ser cumpridas? E se devem ser cumpridas teremos de dar um bailout? Para isso temos a garantia de depósitos. É preciso que o comprador saiba quando está protegido e quando está a correr riscos”, salientou.

Carlos Costa defendeu que “a ideia de que há sempre resgate conduz à ideia que estou sempre protegido. Há uma espécie de risco moral e hoje estamos a ir para a zona de proteger os depósitos. Mas implica três coisas: qualidade da supervisão, que não garante que não há risco de resgate; um grande esforço de compreensão do lado do cliente, que tem de perceber que há produtos com risco e sem risco; e a mudanças entre a relação entre a entidade bancária e o cliente, com confirmação escrita de que o cliente saiba o que está a comprar”.

“As instituições são a primeira responsabilidade de quem as gere, e os acionistas têm de responsabilizar e fiscalizar quem as gere. Tem de haver prestação de contas e mecanismos de controlo e auditoria. Se não houver isto, o regulador chega tarde, ainda mais tarde se a informação tiver sido adulterada”, criticou o governador, numa referência ao caso BES.

Por isso, “uma instituição financeira com problema é uma ameaça para o sistema, pela via do contágio. Têm de ser tomadas todas as medidas para salvaguardar o sistema, através de mecanismos de bail-in, com o supervisor a acompanhar em antecedência”.

“Isto é um dos motivos pelos quais temos de reconhecer que a resolução do BES, foi bem-sucedida. Não houve quebra de depósitos, não houve quebra do financiamento da economia. Estamos num processo de transição, não estamos a vender o banco mas a encontrar um acionista estável. É uma macro-operação, para que o sistema continue a financiar a economia e os clientes”, argumentou.

O responsável considerou que “Portugal tem no sistema financeiro um dos seus maiores bens públicos que temos de preservar, para isso temos de ter um mecanismo de proteção de depósitos, um mecanismo de resolução e que, em situações limite, é possível resolver o problema sem chamar os contribuintes”.

“Temos também de assegurar que o cliente bancário é informado. Não é o equilíbrio ótimo que toda a poupança seja convertida em depósito. Temos de criar, pela literacia financeira, apetite de risco e capacidade de encaixe de perdas”, salientou.

“Se nos conseguirmos um mercado financeiro com regras claras, clientes informados, com um sistema que sancione, com modelo de governance que responsabiliza e com modelo sancionatório, naturalmente temos a condições ideais para o desenvolvimento. Caso contrário, ficaremos aquém do esperado”, concluiu.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, está a discursar no colóquio sobre “Regulação e Consumidor: problemas atuais e desafios”

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