Função Pública

Carreiras da justiça são as que recuperam mais tempo

Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa.
(Leonardo Negrão / Global Imagens)
Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa. (Leonardo Negrão / Global Imagens)

O governo aprovou a forma de recuperação do tempo de serviço para as carreiras especiais. Veja como vai ser contabilizado o tempo.

A recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais não é igual para todos. Depende da carreira, da categoria e do posto (no caso dos militares das Forças Armadas onde se inclui a GNR). O tempo máximo a contabilizar vai no mínimo de um ano, quatro meses e 24 dias a três anos e seis meses. No primeiro caso estão boa parte das carreiras das Forças Armadas, no segundo estão os magistrados judiciais e os magistrados do Ministério Público.

O tempo máximo a contabilizar corresponde a 70% do módulo padrão da progressão da carreira. No caso de um Vice-almirante ou de um tenente-general, a progressão ocorre de dois em dois anos, mas com esta solução encontrada pelo governo vai avançar apenas o correspondente a um ano, quatro meses e 24 dias.

No caso das carreiras de magistrado judicial e magistrado do Ministério Público, o módulo padrão para um Juiz Desembargador e para um Procurador-Geral Adjunto é de cinco anos. Com a recuperação de 70%, o tempo máximo a contabilizar é de três anos e meio. Já para um Delegado ou Procurador-adjunto, em que o módulo padrão é de três anos e meio, será contabilizado o máximo de dois anos, seis meses e oito dias.

Os professores, cuja negociação foi fechada pelo governo, recuperam dois anos, nove meses e 18 dias, quando os sindicatos dos docentes exigiam nove anos, quatro meses e dois dias.

Recuperação salta para a próxima legislatura

A recuperação do tempo de serviço congelado durante sete anos não vai ser imediata. A solução apresentada pelo governo, e que as federações dos sindicatos da função pública dizem desconhecer, faz a recuperação do tempo de serviço em três momentos, ao longo de três anos.

Em cada fase, será recuperado um terço do tempo considerado: a 1 de junho deste ano, a 1 de junho de 2020 e a 1 de junho de 2021, ou seja, ultrapassa a atual legislatura, saltando para os primeiros dois do próximo governo.

Helena Rodrigues do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) refere que “estamos em época de campanha e o governo trata a Administração Pública consoante lhes vai dando jeito, consoante o grupo de pressão”, refere a dirigente sindical, defendendo um tratamento igual para todos.

Já José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) mostra-se surpreendido com o faseamento anunciado pela secretária de Estado da Administração e Emprego Público. “Desconhecíamos e ficamos surpreendidos com o faseamento”, lamentando que o diploma não tivesse sido discutido com os sindicatos setoriais. O dirigente da FESAP confessa que “ainda tinha expectativa de que o governo abrisse a negociação”, admitindo ir até à Provedoria de Justiça e ao Parlamento para tentar que seja pedida a apreciação parlamentar do diploma à semelhança do que vai acontecer com os professores.

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