Função Pública

Carreiras da justiça são as que recuperam mais tempo

Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego.
(Leonardo Negrão / Global Imagens)
Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego. (Leonardo Negrão / Global Imagens)

O governo aprovou a forma de recuperação do tempo de serviço para as carreiras especiais. Veja como vai ser contabilizado o tempo.

A recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais não é igual para todos. Depende da carreira, da categoria e do posto (no caso dos militares das Forças Armadas onde se inclui a GNR). O tempo máximo a contabilizar vai no mínimo de um ano, quatro meses e 24 dias a três anos e seis meses. No primeiro caso estão boa parte das carreiras das Forças Armadas, no segundo estão os magistrados judiciais e os magistrados do Ministério Público.

O tempo máximo a contabilizar corresponde a 70% do módulo padrão da progressão da carreira. No caso de um Vice-almirante ou de um tenente-general, a progressão ocorre de dois em dois anos, mas com esta solução encontrada pelo governo vai avançar apenas o correspondente a um ano, quatro meses e 24 dias.

No caso das carreiras de magistrado judicial e magistrado do Ministério Público, o módulo padrão para um Juiz Desembargador e para um Procurador-Geral Adjunto é de cinco anos. Com a recuperação de 70%, o tempo máximo a contabilizar é de três anos e meio. Já para um Delegado ou Procurador-adjunto, em que o módulo padrão é de três anos e meio, será contabilizado o máximo de dois anos, seis meses e oito dias.

Os professores, cuja negociação foi fechada pelo governo, recuperam dois anos, nove meses e 18 dias, quando os sindicatos dos docentes exigiam nove anos, quatro meses e dois dias.

Recuperação salta para a próxima legislatura

A recuperação do tempo de serviço congelado durante sete anos não vai ser imediata. A solução apresentada pelo governo, e que as federações dos sindicatos da função pública dizem desconhecer, faz a recuperação do tempo de serviço em três momentos, ao longo de três anos.

Em cada fase, será recuperado um terço do tempo considerado: a 1 de junho deste ano, a 1 de junho de 2020 e a 1 de junho de 2021, ou seja, ultrapassa a atual legislatura, saltando para os primeiros dois do próximo governo.

Helena Rodrigues do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) refere que “estamos em época de campanha e o governo trata a Administração Pública consoante lhes vai dando jeito, consoante o grupo de pressão”, refere a dirigente sindical, defendendo um tratamento igual para todos.

Já José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) mostra-se surpreendido com o faseamento anunciado pela secretária de Estado da Administração e Emprego Público. “Desconhecíamos e ficamos surpreendidos com o faseamento”, lamentando que o diploma não tivesse sido discutido com os sindicatos setoriais. O dirigente da FESAP confessa que “ainda tinha expectativa de que o governo abrisse a negociação”, admitindo ir até à Provedoria de Justiça e ao Parlamento para tentar que seja pedida a apreciação parlamentar do diploma à semelhança do que vai acontecer com os professores.

Descongelamento carreiras magistrados etc 1Descongelamento carreiras magistrados etc 2Descongelamento carreiras magistrados etc 3Descongelamento carreiras magistrados etc 4
Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Alberto Souto de Miranda
(Gerardo Santos / Global Imagens)

Governo. “Participar no capital” dos CTT é via “em aberto”

Congresso APDC

“Temos um responsável da regulação que não regula”

Congresso APDC

Governo. Banda larga deve fazer parte do serviço universal

Outros conteúdos GMG
Carreiras da justiça são as que recuperam mais tempo