Impostos

Carros antigos importados pagam mais IUC do que veículos nacionais

(Pedro Zenkl/Agencia Zero)
(Pedro Zenkl/Agencia Zero)

Tribunal de Justiça Europeu entende que Portugal está a favorecer a venda de veículos usados nacionais.

Os carros antigos importados após 1 de julho de 2007 estão a pagar mais IUC (imposto de circulação) do que os veículos nacionais com a mesma idade. Vários contribuintes já ganharam ações judiciais relativas a esta situação e até o Tribunal de Justiça Europeu já foi chamado a pronunciar-se sobre esta matéria.

O tribunal europeu entende que Portugal está a ir ao arrepio das disposições fiscais europeias, ao não ter em conta a data da primeira matrícula dos automóveis, adianta esta quinta-feira o jornal Público. Em Coimbra, por exemplo, foi interposta uma impugnação judicial do pagamento do IUC sobre um automóvel importado do Reino Unido matriculado pela primeira vez em 1966 e importado para Portugal em 2013.

O Código do IUC determina que os veículos ligeiros de passageiros estão isentos de IUC se tiverem sido matriculados em Portugal antes de 1981; se os veículos forem matriculados noutros estados europeus antes desta data, estão sujeitos a impostos. Mas o montante a pagar é muito mais baixo do que se forem veículos importados depois de 1 de julho de 2007.

O tribunal europeu entende que Portugal está a favorecer a venda de veículos usados nacionais e, ao mesmo tempo, a desencorajar a importação de veículos usados idênticos. A revisão do IUC está nas mãos do Ministério das Finanças.

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