fatura da sorte

Carros deixam o Fatura da Sorte a partir de 1 de abril

O secretário de Estado Fernando Rocha Andrade. ANDRÉ KOSTERS/LUSA
O secretário de Estado Fernando Rocha Andrade. ANDRÉ KOSTERS/LUSA

O decreto-lei que substitui o Audi do concurso "Fatura da Sorte" por títulos de dívida pública já está publicado e entra em vigor a 1 de abril.

O governo decidiu trocar os carros que desde abril de 2014 são oferecidos aos consumidores finais que pedem faturas com NIF por títulos de dívida pública. O último sorteio dos Audi ocorrerá, por isso, no final de março.

“A mudança do prémio para produtos de poupança, para além de se traduzir numa simplificação dos procedimentos, tem ainda a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado, mantendo o desiderato da promoção da cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e na prevenção da evasão fiscal”, refere o diploma publicado esta sexta-feira.

O decreto-lei não especifica o tipo de títulos de dívida pública que irão ser atribuídos aos consumidores, mas quando a medida foi aprovada em Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse que serão oferecidos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) e que o prémio semanal rondará os 35 mil euros.

A par deste prémio, haverá ainda lugar a dois sorteios extraordinários anuais (em junho e dezembro) nos quais serão atribuídos três prémios de valor mais elevado. Nessa altura irão a jogo o conjunto dos cupões que foram usados em todos os sorteios realizados durante o semestre.

Reconhecendo -se o contributo do mecanismo do sorteio
para um maior cumprimento dos deveres de emissão de
fatura, entende -se contudo que a natureza do prémio até
agora utilizado não é a mais adequada, quer na sua dimensão
simbólica, quer quanto à efetiva utilidade para os premiados

O “Fatura da sorte” foi lançado em abril de 2014 pelo anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. De então para cá, foram atribuídos mais de uma centena de carros aos premiados.

Este mês de março será o último em que o fisco sorteará carros, sendo estes disputados pelos mais de 455 milhões de cupões em jogo.

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