Cartel da banca. Concorrência critica suspensão da investigação

Presidente da AdC está a ser ouvido pelos deputados no Parlamento.

O presidente da Autoridade da Concorrência, António Ferreira Gomes, criticou hoje a decisão do tribunal em suspender a investigação ao chamado "cartel da banca", empreendida pela AdC.

A decisão do tribunal "contraria o que é a letra e o espírito da própria lei de concorrência", disse António Ferreira Gomes, que está a ser ouvido pelos deputados da comissão de Economia a propósito do balanço da AdC em 2015 e perspetivas para 2016.

A investigação ao cartel da banca foi aberta em 2012 e visou uma investigação a 15 bancos, entre eles a CGD, o BCP, o Novo Banco ou o BPI, pela partilha de informação sobre dados do mercado.

O presidente da AdC lembrou as várias investigações e coimas aplicadas em 2015, que totalizaram 0s 20,9 milhões de euros.

António Ferreira Gomes disse ainda que a AdC queria ter um olhar mais atento sobre a contratação pública, onde considerou existir uma "insuficiência em termos de concorrência e desperdício em termos de contas públicas".

"A contratação pública em si representa 20% na despesa pública e 10% do PIB. Obviamente procedimentos competitivos, e há cálculos da Comissão Europeia na introdução de procedimentos competitivos e vez do ajuste direto, trazem ganhos", afirmou.

Para 2016 o foco da atuação da AdC será, portanto, olhar para a contratação pública, manter o trabalho das unidades anti-cartel, uma das prioridades da AdC e ainda concluir o inquérito ao sector do gás natural.

A AdC estima receitas de 10,7 milhões de euros e despesas de 10,2 milhões de euros em 2016.

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