concertação social

Carvalho da Silva defende acertos na Concertação Social

O ex-secretário-geral da CGTP-IN e coordenador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra , Carvalho da Silva.
(INÁCIO ROSA/LUSA)
O ex-secretário-geral da CGTP-IN e coordenador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra , Carvalho da Silva. (INÁCIO ROSA/LUSA)

Ex-líder da CGTP quer evitar transformar os acordos tripartidos em pré-leis.

O sociólogo Manuel Carvalho da Silva defende a necessidade de serem feitos acertos na Concertação Social de modo a torná-la num organismo mais equilibrado e responsável e evitar transformar os acordos tripartidos em pré-leis.

“Há entorses na Concertação Social, que estão por resolver desde o início da sua constituição, e que num contexto de maioria parlamentar de esquerda vêm mais ao de cima, por isso são necessários reacertos”, disse Carvalho da Silva em entrevista à agência Lusa.

O antigo sindicalista considerou que “o novo quadro político tem a responsabilidade de agir sobre a Concertação Social para fazer reacertos que não permitam acordos sem representatividade, acertos que a tornem num órgão muito mais capaz para agir com equilíbrio e com maior responsabilização dos parceiros sociais”.

“Há aqui pressão para tornar os acordos de concertação social em pré-leis, por um lado, e por outro a representação é disfuncional”, disse, questionando a representatividade do recente acordo de Concertação Social, na base do processo em curso de revisão da legislação laboral.

O ex-líder da CGTP referiu a existência de teses na sociedade portuguesa “que quase querem criminalizar a Assembleia da República, se esta não aprovar as posições da Concertação Social”.

“Isso é um absurdo, é uma tentativa de inverter os papéis. O que a Constituição da República determina é que se trata de um órgão de diálogo e concertação, não de decisão”, afirmou.

Para Carvalho da Silva, a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) é um órgão de diálogo e negociação, com o objetivo de obtenção de acordos, mas como contributo para a governação económica e social do país, “jamais para determinar o rumo do país em termos legislativos”.

O investigador social considerou que a CPCS é um organismo que foi concebido “numa lógica que corresponde ao velho arco de governação”, a tradicional alternância governativa do PS e do PSD.

“Este órgão tem práticas que dificilmente se coadunam com a nova realidade política, que se corporiza no Governo do Partido Socialista com apoios parlamentares à esquerda”, disse.

Segundo o sociólogo, as relações de força da Concertação Social são “muito mais favoráveis às forças conservadoras de direita, do que às forças de esquerda no parlamento”.

“Por isso, no atual contexto, a tensão é inevitável e mais evidente”, disse.

A entrevista do coordenador do polo de Lisboa, do centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra à Lusa é feita numa altura em que está a ser discutida no parlamento a revisão da legislação laboral.

A proposta legislativa do Governo para a revisão de algumas matérias do Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social subscrito pelas quatro confederações patronais e pela UGT, e deverá ser votada na generalidade no último plenário antes do final da atividade parlamentar, no dia 18.

A discussão do diploma na especialidade deverá ocorrer em setembro, após o período de férias, mas é expectável que volte ainda ao plenário durante o debate do Estado da Nação, na sexta-feira, com o primeiro-ministro, António Costa.

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