Energia

Carvão para produzir eletricidade taxado em 25% do ISP em 2019

Central termoeletrica de Sines. Global Imagens
Central termoeletrica de Sines. Global Imagens

Nesta categoria incluem-se as centrais térmicas de Sines do Pego, da EDP, e da Tejo Energia (detida pela Endesa e TrustEnergy).

Tal como já estava previsto desde o último Orçamento do Estado, as empresas que usem produtos petrolíferos e energéticos para a produção de eletricidade verão em 2019 a sua carga fiscal agravada de 10 para 25% da taxa de Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), somando-se ainda uma taxa correspondente a 25% do adicionamento sobre as emissões de CO2.

Nesta categoria incluem-se as centrais térmicas de Sines do Pego, da EDP, e da Tejo Energia (detida pela Endesa e TrustEnergy), que verão as matérias-primas usadas na produção de eletricidade tributadas por um valor que quase triplica em 2019 face a 2018.

De acordo com a REN, entre janeiro e setembro de 2018, a produção não renovável abasteceu 48% do consumo: gás natural (27%) e carvão (20%). Os números da DGEG de julho de 2018 mostram que o consumo global de combustíveis fósseis diminuiu 3,8% face a 2017, sendo que no carvão a redução foi de 15,2%. “O consumo de carvão em julho de 2018 diminuiu 15,6%, face ao mês homólogo do
ano anterior, fundamentalmente devido à diminuição da utilização nas centrais termoelétricas”, refere o relatório da DGEG. O mesmo documento revela que os preços do carvão subiram 21,8% entre 2017 e 2018, de 70,97 para 86,48 euros por tonelada.

Depois do governo ter introduzido esta medida no Orçamento do Estado do ano passado, o presidente da EDP, António Mexia, ameaçou com o fecho antecipado da central de Sines. Já em relação à central do Pego, existem planos para a adaptar à produção elétrica com base na biomassa, em vez do carvão, depois de 2021.

 

De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado a que o Dinheiro Vivo teve acesso, a medida afetará no próximo ano os produtos como o carvão e o coque “utilizados na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade, por entidades que desenvolvam essas atividades como sua atividade principal”.

O cálculo da taxa de 25% “é feito com base num preço que resulta da diferença entre um preço de referência para o CO2 estabelecido em 20 euros/tCO2 e o preço resultante da aplicação do n.º 2 do artigo 92.º-A do Código dos IEC, com o limite máximo de 5€/tCO2”, refere o documento.

Nos anos seguintes, a carga fiscal para quem produz eletricidade a partir do carvão vai aumentar faseadamente até aos 100%: 75 % em 2021; 100 % em 2022;

A receita resultante desta medida para a descarbonização da sociedade será encaminhada em 50% para o Sistema Elétrico Nacional (SEN) ou para a redução do défice tarifário do setor energético, no mesmo exercício da sua cobrança, a afetar ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético; e os restantes 50 % para o Fundo Ambiental.

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