Impostos

Casais com imóveis em conjunto ainda esperam devolução do adicional ao IMI

(Orlando Almeida / Global Imagens)
(Orlando Almeida / Global Imagens)

Fisco recebeu quase duas mil reclamações de contribuintes mas muitos ainda não receberam resposta.

Os casais que no ano passado foram apanhados pelo adicional ao IMI porque a titularidade dos imóveis comuns não estava corretamente assinalada nas cadernetas prediais aproveitaram a escapatória criada pela Autoridade Tributária para corrigir e atualizar aquele dado e para pedir a anulação ou a devolução do imposto. Muitos destes processos datam de setembro, mas oito meses depois continuam sem resposta.

António Gaspar Schwalbach e outros colegas do escritório de advogados da Telles acompanham dezena e meia de casais que em 2017 viram chegar-lhes à caixa do correio uma fatura do novo imposto. Até agora, apenas um teve resposta, que foi favorável. O dinheiro é que ainda não regressou à sua conta bancária.

“Fizemos várias reclamações com base na desatualização das matrizes, porque eram casais com imóveis adquiridos em comum, sem que esta informação tivesse ficado devidamente assinalada na matriz predial”, afirmou ao Dinheiro Vivo, acrescentando que de então para cá apenas um serviço das Finanças, nos Açores, se pronunciou, “dizendo que foi feita a correção nas matrizes e anulada a liquidação do imposto”.

A desatualização das matrizes tornou-se um detalhe importante com a chegada do AIMI. Se até aí a prática do fisco em considerar na matriz apenas o nome de um dos elementos do casal – quando o imóvel era comprado por pessoas casadas no regime de comunhão de adquiridos – passava despercebida, com o novo imposto passou a fazer diferença. Tudo porque a lei prevê que, no caso dos particulares, apenas há lugar ao pagamento do AIMI quando os imóveis detidos superam os 600 mil euros, sendo este valor considerado por pessoa.

Hélder Cruz também sentiu na pele os efeitos desta situação quando, em agosto, recebeu uma nota de liquidação de 700 euros por via do adicional ao IMI, apesar de os três imóveis que detém terem sido comprados com a mulher e de o valor estar dentro dos limites de isenção previstos, se divididos pelos dois. O coro de protestos e de reclamações levou a Autoridade Tributária a aceitar correções às matrizes e a anunciar que a referida alteração “deverá levar à revisão dos atos tributários praticados em sede de AIMI”.

No final de setembro, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou terem chegado 1899 reclamações do AIMI. O Dinheiro Vivo tem questionado sobre o resultado destas reclamações, mas não recebeu qualquer resposta.

Certo é que, tal como os casais referidos por António Shwalbach, também Hélder Cruz não recebeu os 700 euros que pagou e reclamou. “Não recebi eu nem nenhuma das pessoas que conheço com uma situação idêntica”, afirmou ao Dinheiro Vivo. Avelino Carvalho passou pelo mesmo: como o fisco fez as contas ao AIMI assumindo que os imóveis eram apenas seus, recebeu uma fatura de mais de seis mil euros. Não a pagou, corrigiu as matrizes provando que os imóveis são em copropriedade com a mulher, e espera uma resposta a atestar a anulação da liquidação.

Além de poderem identificar os prédios que são comuns – e podem fazê-lo até 31 de maio -, os casais podem ainda entregar uma declaração a optar pela tributação em conjunto. Fazendo-o, duplicam para 1,2 milhões de euros o valor da isenção. Quem não fez esta opção em 2017 tem de fazê-la neste ano e o prazo termina a 31 deste mês. Depois desta data, o Portal das Finanças já não aceita a entrada destas declarações.

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