retenção na fonte

Casais: retenção do IRS como único titular é possível, mas está mais limitada

Portal da AT esclarece quando os casais podem fazer retenção na fonte como único titular

A regra geral para a retenção na fonte do IRS é de os casais em que ambos auferem rendimento tem de ser feita pelas taxas da tabela "casado, dois titulares", independentemente do valor que cada um ganha. Mas há exceções quando estão em causa valores sujeitos a taxas liberatórias ou especiais.

Com a entrada em vigor da reforma do IRS, deixou de ser permitido que um dos elementos do casal possa fazer retenção na fonte como único titular mesmo que o seu rendimento represente 95% ou mais do total auferido pelo agregado. O decreto-lei que abria a porta a esta possibilidade foi revogado, mas um esclarecimento da Autoridade Tributária a Aduaneira vem determinar que aquela opção se mantenha quando um dos cônjuges aufere rendimentos não sujeitos a tributação ou que pagam taxas especiais ou liberatória.

Para a aferição da adequada tabela de retenção na fonte em cada caso, não relevam os rendimentos não sujeitos a tributação, como seja o subsídio de desemprego, nem os rendimentos sujeitos a taxas especiais ou liberatórias”, sublinha-se no entendimento publicado no site da AT. Ou seja, nos casados ou unidos de facto em que um dos cônjuges ou unidos de facto aufira rendimentos da categoria A ou H, as tabelas de retenção “casado, único titular” só são aplicáveis quando o outro cônjuge ou unido de facto não aufira quaisquer rendimentos sujeitos a englobamento.

Em causa estão, por exemplo, rendimentos de juros de depósitos ou de certificados, mais-valias ou rendimentos prediais.

A reforma do IRS veio consagrar a tributação em separado como o regime regra e foi esta mudança que determinou a revogação do diploma que permitia aos casais com grandes disparidade de rendimentos fazer a retenção na fonte como único titular. Já no que diz respeito à entrega da declaração anula do imposto, serão os contribuintes (quando casados ou unidos de facto) a escolher que preferem faze-la em separado ou em conjunto.

Cada caso é um caso, mas as simulações tendem a mostrar que a tributação em conjunto (como existiu até agora e que vai ainda ser usada como referência nas declarações de IRS que começaram a ser entregues em março) é mais vantajosa para os casais em que existe uma grande diferença de rendimentos.

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