Casas antigas estão a pagar IMI como se fossem novas

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

A não atualização automática do preço por metro quadrado e da idade das casas está a penalizar milhares de contribuintes. O alerta é da Deco, que admite que "os portugueses estão a pagar, pelo menos, oito milhões de euros de imposto a mais". O encaixe vai na sua maioria para as autarquias responsáveis pela fixação da taxa a cobrar.

“Os imóveis mais antigos, adquiridos antes de 2004, tiveram uma
reavaliação em 2012 e 2013 e como tal terão os valores do IMI
atualizados ou muito próximos da realidade, mas os restantes não
têm um imposto correspondente à idade e ao preço por metro
quadrado”, explicou ao Dinheiro Vivo Ernesto Pinto, fiscalista da
Deco.

Com a criação do portal Pague Menos IMI, a Deco recebeu 328 mil
simulações e muitas acima do valor devido. Isto acontece porque o
valor patrimonial tributário (VPT) não é calculado com base no
preço de mercado, mas sim através de uma fórmula rígida que
analisa o preço por metro quadrado, a localização do imóvel,
áreas fixadas na planta, coeficiente de afetação e idade do
prédio, a contar do início da sua licença de utilização. A
maioria destas variáveis são fixadas através de portarias que as
determinam, mas no caso da área, localização e idade dos imóveis
cada contribuinte paga um valor que é seu e que irá determinar o
imposto a pagar. Ora, quanto mais antiga for a casa, menor é a
fatura a pagar.

“A idade pode fazer toda a diferença e é um fator crucial”,
diz Luís Castilho, fiscalista da PLMJ, assumindo que “quando o IMI
foi instituído, em 2003, o sistema informático não estava
preparado para fazer uma atualização sistemática e, por isso, o
ónus ficou do lado dos proprietários, que têm o papel de pedir a
reavaliação”.

O problema é que a maior parte dos proprietários não fazem
ideia de que podiam pagar menos se pedissem uma correção da
avaliação. “A máquina fiscal não permite que ninguém adormeça.
Temos de estar de olhos abertos”, afirma António Frias Marques, da
Associação Nacional de Proprietários.

É este incentivo que a Deco quer dar aos donos de casas com o
simulador criado para medir quanto se devia pagar e quanto se está a
dar a mais. “O nosso desejo era que tal procedimento fosse
automático porque sabemos que por desconhecimento ou letargia não
somos proativos em fazer valer os nossos direitos”, diz Ernesto
Pinto.

O pedido de correção da avaliação pode ser feito a cada três
anos e é a única forma de alterar os coeficientes que ainda não
são atualizados de forma automática. A fatura pode baixar cerca de
15%, lembram os fiscalistas. Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte
oficial do Ministério das Finanças diz que todos os proprietários
podem pedir esta reavaliação “de forma completamente gratuita,
nos termos da lei”. O impresso é disponibilizado no portal das
Finanças, onde a AT também tem o seu próprio simulador.

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