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O executivo municipal de Cascais está apostado em estudar a reversão da concessão da Águas de Cascais, embora o presidente da autarquia alerte para os custos de resgatar a concessão: mais de 100 milhões de euros.
"Desta concessão de serviços à empresa privada tem decorrido um conjunto de prejuízos muito significativos para todos os utentes do serviço", que fornece "um bem essencial à vida", considerou o vereador Clemente Alves, da CDU.
O executivo municipal aprovou uma proposta do vereador para a realização de um "estudo de viabilidade para a reversão para a Câmara Municipal da concessão do serviço à Águas de Cascais".
"Aplicando a fórmula que está no contrato, trata-se de uma indemnização superior a 100 milhões de euros", estimou o presidente da autarquia, Carlos Carreiras (PSD), com base nos cálculos dos serviços municipais.
O autarca acrescentou que, além dessa indemnização, o município teria ainda de contar com os montantes no plano de investimentos associado ao contrato, segundo o qual "ainda falta realizar investimentos na ordem dos 45 milhões" de euros.
Nesse sentido, Carlos Carreiras explicou que a única forma de ultrapassar uma indemnização incomportável seria pelo estudo da existência de eventuais incumprimentos contratuais.
O presidente da câmara apontou, no entanto, a contradição da CDU quando criticou no passado que a reversão de contratos, nomeadamente na área do estacionamento, favorecia os privados por via das indemnizações.
A concessão da Águas de Cascais foi aprovada pela antiga maioria socialista e objeto de renegociação pela atual maioria PSD/CDS-PP, assegurando Carlos Carreiras que o preço praticado está abaixo de outros municípios na região de Lisboa e que o município não tem de indemnizar a empresa perante uma redução dos consumos, como acontece com outras concessões.
O vereador Clemente Alves sustentou que a concessão da Águas de Cascais "não cumpre os requisitos de um serviço que devia ser público", destacando as 5.400 reclamações em diversas entidades, relacionadas com a falta de qualidade da água e "valores abusivos" de taxas cobradas aos consumidores.
O vereador socialista Alexandre Sargento manifestou abertura para "estudar a viabilidade da reversão da concessão", ao contrário de se colocar desde já a decisão de uma reversão.
No mesmo sentido, a vereadora independente Isabel Magalhães (Ser Cascais) também recordou que a reversão efetuada ao contrato da recolha de resíduos urbanos foi benéfica para os munícipes.
O vereador da CDU aceitou reformular a proposta, para o estudo da viabilidade, ou não, da reversão da concessão, levando a que todo o executivo aprovasse a sua concretização.
